Após a ocorrência de ações criminosas em unidades escolares do município durante a noite e a madrugada, resultando em invasões, danos e furtos de alimentos e equipamentos e afetando o atendimento aos alunos, a Prefeitura de Araraquara realizou a contratação de empresas terceirizadas de vigilância para prestar serviço nos locais.
Entendendo como importante a qualidade das condições de trabalho para garantir o desempenho eficiente e eficaz dos profissionais, o vereador Rafael de Angeli (Republicanos) encaminhou um requerimento ao Executivo, pedindo mais informações sobre a situação desses contratados, já que o parlamentar afirmou ter recebido diversos relatos sobre a insuficiência de vigilantes para cobrir todos os horários de trabalho, o que estaria sobrecarregando aqueles que já estão contratados.
Em resposta, a secretária municipal da Educação, Clélia Mara dos Santos, informou que a pasta realiza a fiscalização das obrigações trabalhistas da empresa contratada, solicitando, junto com a nota fiscal, toda a documentação da empresa, para comprovação do pagamento das obrigações trabalhistas e previdenciárias. Ela detalha: folha de pagamento: resumo e analítico; demonstrativo de pagamento e descontos individuais dos empregados; relatório do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip), com separação do tomador de serviço “Município de Araraquara”; demonstrativo de informações prestadas ao INSS e FGTS; Protocolo de Conectividade Social; comprovante de envio das informações; relatório analítico da Guia de Recolhimento do FGTS (GRF); demonstrativo do valor do FGTS; e guias pagas GRF com os devidos comprovantes de pagamentos; guias recolhidas; Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWEB), composta de declaração completa, recibo de transmissão, guia de recolhimento e comprovante de pagamento; e demonstrativo relacionado ao INSS dos empregados e parte da empresa.
Clélia garante que o número de funcionários contratados pela empresa atende à demanda de escalas estabelecidas no contrato. “Todos os postos estão cobertos conforme contrato, na escala 12×36 horas”.
Conforme lista a secretária, contam com vigilância 24 Centros de Educação e Recreação (CERs), 14 Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs), além do Centro Educacional (CE) “Aléscio Gonçalves dos Santos”, Núcleo de Gestão, Suprimento, Almoxarifado e Transportes (NGSAT), Centro de Desenvolvimento Profissional de Educadores “Prof. Paulo Freire” (CEDEPE) e a própria Secretaria. Estão sem vigilância 31 unidades da Educação. A lista completa pode ser conferida na resposta do requerimento.
“O número de escolas sem vigilância é preocupante, representando 43% das unidades municipais, conforme resposta da secretária”, afirmou o vereador, assegurando ainda que algumas dessas escolas estão localizadas em áreas com alta incidência de delitos e que nestes casos a vigilância se torna indispensável. “A segurança nas unidades escolares é fundamental para garantir um ambiente de aprendizagem seguro e tranquilo para nossos alunos e professores. Os furtos recorrentes causam prejuízos ao dinheiro público, e investir em mais segurança seria extremamente benéfico para o município”, explica o vereador Rafael de Angeli.
Foto: Ilustativa