O debate proposto pelo vereador Dr. Elton Hugo Negrini (PSDB) autor do projeto, e o vereador Lucas Grecco (PSB) sobre o ‘Escola sem Partido’, na noite dessa quinta-feira (12), levou centenas de pessoas à Câmara Municipal de Araraquara. Há muito tempo o prédio da Casa de Leis não era tomado dessa forma por populares, inclusive do lado externo, o que mostra a importância do tema que é tido como inconstitucional pelo Executivo.
A audiência que deveria ouvir tanto apoiadores do projeto como quem é contrário a ele, acabou tendo uma só voz formada por estudantes, professores, trabalhadores e trabalhadoras, com um incremento importante de educadores do quilate do professor doutor Fernando de Araújo Pena, Adjunto da Faculdade de Educação da UFF e parte do corpo docente do Programa de Pós-Graduação em História Social da FFP UERJ, e da presidente da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), maior sindicato de classe dos professores da América Latina, professora Maria Izabel Noronha.
Por que são contra?
Em sua fala o Professor Dr. Pena destacou as perguntas: Por que professores e alunos são contra o projeto? O que leva pais de alunos a denunciarem professores por usarem obras clássicas da literatura?
Pena alegou que o que acontece é um grande equívoco de interpretação dos direitos dos pais previsto na Convenção Americana. “Os pais têm que entender que os direitos se restringem ao espaço privado, quando se trata de espaço público como a escola, existe um protocolo específico que prevê que o professor tem sim o direito de ensinar assuntos que não fazem parte da grade curricular, mas que servem para a formação plena do indivíduo. O aluno não pode se negar a aprender sobre outra cultura, por exemplo, devido a sua orientação religiosa ou suas crenças. O professor não deve se ater apenas aos ensinamentos didáticos, isso é um desrespeito ao saber dos profissionais, quando não se permite que eles debatam assuntos externos da escola com os alunos”, ressaltou.
Outro ponto importante apresentado por Pena para negar o projeto é que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. “A escola deve dialogar com a família para que aja não só a qualificação profissional dos estudantes, mas também para preparar o indivíduo. Saio de Araraquara feliz com a luta dos alunos e professores, porque quem está aqui para debater esse assunto é quem realmente está preocupado com a educação”, concluiu Pena.
Momento triste da história
A presidente da APEOSP, professora Maria Izabel Noronha, fez duras críticas ao projeto que, segundo ela, quer amordaçar os professores. “É lamentável que mais um município assuma uma posição retrógrada que é o Escola sem Partido, que é uma forma de cercear a autonomia pedagógica do professor. Nós lutamos anos luz para poder ter essa autonomia, mais que isso, o projeto trata o aluno como uma tábua rasa, na verdade você colocar na cabeça do aluno determinados conteúdos, a ditadura também tentou fazer isso e não deu certo. Houve uma reação popular no ponto de vista de abrir a escola para todos e a ditadura caiu, essa também vai cair. Estamos respaldados por uma ação do ministro Barroso do STF que aguarda uma ação direta de inconstitucionalidade e também o próprio parecer da Câmara de Araraquara já mostra que é inconstitucional. É possível fazer uma mobilização popular e, eu falo os professores, porque é uma delação premiada, quem vai sofrer mais são os professores. Estamos diante de um momento muito triste do nosso país, onde a verdade é mostrada só de um lado. Temos que lutar para ter um processo democrático, e mais que isso, trazer de volta a democracia que é um bem necessário. Que a gente tenha uma escola pública de qualidade para que os filhos dos trabalhadores tenham um ensino de qualidade, uma escola que tenha pluralidade”, defendeu Maria.
Alunos são contra o projeto
O grêmio estudantil da Escola Estadual João Batista de Oliveira foi bem representado por seis alunos do ensino médio que argumentaram sobre a posição contrária ao projeto. “Os professores são nossos amigos e o projeto os coloca como se fossem nossos inimigos. Eu quero poder conversar sobre assuntos do cotidiano com ele, sobre diversidade, bullyng, entre outras coisas que o projeto quer proibir. Colocar mordaças nos professores não resolve o problema da educação, mas sim investimentos”, resumiu o estudante.
O estudante do 2º ano do ensino médio, Ruben, de 15 anos, falou sobre a importância da liberdade de expressão, que na opinião dele, será cerceada com a aprovação do projeto. Ele acha que isso de alguma forma vai afetar sua vida fora da escola. “A gente quer conversar com o professor sobre qualquer tipo de assunto”, disse Ruben.
Favorável
A mesa foi presidida pelo vereador Lucas Grecco (PSB), para discutir a lei que pretende implementar a medida nas escolas de Araraquara, junto do vereador Elton Negrini (PSDB). Os dois mediaram a audiência que deveria ouvir pessoas favoráveis e contrárias ao projeto, mas a única mulher que se inscreveu para defender o Escola sem Partido, se recusou a falar, pois queria entrar juntamente com outras 15 pessoas e, devido a lotação do prédio, não conseguiu chegar ao plenário da Câmara Municipal. Membros do Movimento Direita São Paulo, que são favoráveis ao projeto, ficaram presos na escadaria e precisaram ser escoltados pela Polícia Militar para deixar o local após a audiência polêmica.
Câmara fortalecida
Os vereadores Jéferson Yashuda Farmacêutico, presidente da Câmara, Edio Lopes e Edson Hel, secretários da Mesa Diretora, além de Elias Chediek, Thainara Faria, Rafael de Angeli, Paulo Landim, Toninho do Mel e José Carlos Porsani, este, presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, também participaram. A audiência movimentou as redes sociais, com diversas manifestações, ocorrendo um debate paralelo ao que se dava no plenário. Opinião geral dos vereadores é que a Câmara cumpre o papel de ser o espaço do debate e, portanto, sai fortalecida desta audiência.
O projeto
De autoria do senador Magno Malta (PR-ES), o projeto de Lei do Senado 193/2016 foi retirado pelo próprio autor e arquivado em dezembro de 2017 pelo Congresso. Porém, há outro Projeto de Lei, a PL 7180/2014, que tramita na Câmara dos Deputados e pode ser votado ainda este ano na comissão especial criada para analisar o assunto.
Fotos: O Imparcial