Governo de São Paulo libera R$ 5,9 milhões para construção de 400 moradias em Araraquara

O programa Casa Paulista liberou aporte de recursos de cerca de R$ 5,9 milhões do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS) para viabilizar a construção de 400 novas unidades habitacionais na cidade de Araraquara, na Região Administrativa Central. Os dois novos empreendimentos serão executados em parceria com a Caixa Econômica Federal, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), instrumento do Governo Federal voltado à produção de moradias para famílias de baixa renda. A autorização para a utilização dos recursos foi assinada nesta quinta-feira (1º) pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco.
Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a atuação do Governo de São Paulo é necessária para garantir a implantação dos empreendimentos. “Os recursos do FPHIS são fundamentais para viabilizar os empreendimentos da Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida em nosso Estado, já que os custos de implantação daqui são superiores aos de muitas regiões do país. Com esse investimento estadual de mais de R$ 5 milhões, 400 famílias de menor renda da cidade de Araraquara possuirão a chance de deixar o aluguel rumo à segurança habitacional. Nossa missão, com esse aporte, é garantir o atendimento habitacional a quem mais precisa”, explicou Marcelo Branco.
A iniciativa dá continuidade à política habitacional firmada entre o Governo de São Paulo e o Governo Federal, anunciada em abril de 2025, para ampliar a oferta de moradias de interesse social no Estado. A parceria prevê o aporte de recursos do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS) para complementar o financiamento do FAR, garantindo a viabilidade de empreendimentos destinados a famílias de baixa renda em municípios paulistas, cujo custo ultrapassa o limite de financiamento federal.
Serão 208 unidades do empreendimento Viver Bem Araraquara I, com investimento estadual de R$ 3,1 milhões, sendo de R$ 15,2 mil por unidade, e 192 novas moradias do empreendimento Residencial Viver Bem Araraquara II, também com recursos do Casa Paulista de 2,7 milhões, o que representa um aporte de R$ 14,3 mil por unidade. As demandas serão indicadas pelo município, e o valor do FPHIS será repassado à Caixa Econômica, responsável por gerenciar as obras.
Os empreendimentos financiados pelo FAR podem ser propostos pelo mercado, pelo Estado ou pelos municípios. A indicação dos beneficiários é feita pelas prefeituras, com possibilidade de apoio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH).
As famílias atendidas devem obedecer às regras dos programas, como ter renda de até R$ 3.200 e com inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal. Também não poderão ter recebido benefício anterior no âmbito dos programas habitacionais administrados pela SDUH ou pela CDHU.