O Governo de São Paulo ampliou as formas para que mulheres vítimas de violência doméstica possam registrar denúncias contra os agressores 24 horas por dia, de qualquer lugar em que se sintam mais seguras.
Desde 2023, a quantidade de espaços físicos para registrar boletins de ocorrência cresceram 87% de 202 para 379 unidades entre delegacias e salas especializadas. Mas as denúncias também podem ser feitas a qualquer hora do dia de forma virtual. Para isso, as mulheres têm em São Paulo a delegacia online e o aplicativo SP Mulher Segura.
O site da delegacia eletrônica possui um passo a passo de como fazer o registro de violência doméstica online. Ele pode ser conferido aqui: https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/ssp-de-cidadao/home.
As ferramentas online, delegacia e aplicativo, permitem que a mulher solicite também uma medida protetiva para garantir que o agressor se mantenha longe. O pedido precisa ser avaliado pela Justiça para passar a valer. É possível também enviar imagens e vídeos para análise da ocorrência. Após o registro oficial, policiais civis entram em contato com a vítima.
Em casos de emergência, as mulheres devem acionar o 190 para solicitar apoio da Polícia Militar. Além do pronto atendimento após análise do caso, as vítimas são acompanhadas pela Cabine Lilás, que presta serviço especializado para a mulher e indica a rede de proteção disponível para elas.
O Estado de São Paulo conta ainda com 144 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) e 235 Salas DDM 24h. As salas permitem que as vítimas de violência doméstica tenham atendimento especializado 24 horas no plantão policial de qualquer delegacia 24 horas. O crescimento dessas salas foi de 280%.
O objetivo é aproximar o atendimento especializado de quem mora longe das delegacias dedicadas. Com as salas, o registro da ocorrência e o pedido de medida protetiva podem ser feitos no plantão mais próximo.
Foram 173 Salas DDM 24h instaladas desde 2023: 15 naquele ano, 75 em 2024, 18 em 2025 e 65 em 2026. Nestas unidades, as vítimas são atendidas de forma virtual por delegadas e profissionais mulheres, que registram a ocorrência, realizam um acolhimento especializado e orientam sobre portas de saídas de uma situação de violência doméstica. Confira onde estão localizadas as DDMs e Salas DDM 24h: https://www.spportodas.sp.gov.br/sp-por-todas/seguranca_mulher/delegacias_da_mulher .
As DDMs físicas passaram de 140 para 144 no período, com quatro novas unidades, em Paulínia, Ferraz de Vasconcelos, Franco da Rocha e Atibaia. Das 144 delegacias, 20 funcionam 24 horas: sete na capital, duas na Grande São Paulo e onze no interior.
A secretária de Políticas para Mulher, Adriana Liporoni, reforça a importância da denúncia para romper o ciclo de violência. “Não se calem. Denunciem. O Estado disponibiliza vários canais de acesso, várias ferramentas que estão à disposição para facilitar a denúncia. Nosso objetivo é facilitar o pedido de ajuda, reduzir as barreiras e garantir que essa mulher encontre uma rede preparada para acolhê-la e protegê-la, onde quer que ela esteja no estado de São Paulo.”
Aplicativo
Além de delegacias, as vítimas podem denunciar por meio do aplicativo SP Mulher Segura, que permite acionar a polícia e registrar ocorrências pelo telefone. Até agosto de 2026, são 79,9 mil usuárias ativas e 20,1 mil acionamentos do botão do pânico quase um por hora. Quando o botão é acionado, o sistema gera uma ocorrência no Centro de Operações da PM e uma viatura é enviada pela geolocalização.
A usuária também pode cadastrar pedir medida protetiva e cadastrar um contato de emergência, uma pessoa de confiança da sua rede de apoio. Depois que a situação é controlada, a Cabine Lilás entra em contato com essa pessoa para reforçar o apoio à vítima.
SP por Todas
O Governo do Estado atua no enfrentamento da violência contra a mulher de forma transversal, com integração intersecretarial coordenada pela Secretaria de Políticas para a Mulher. As ações estão reunidas no movimento SP por Todas, lançado em março de 2024, que integra iniciativas em segurança, saúde, autonomia econômica e acolhimento.