Na noite dessa quinta-feira (31), no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, aconteceu a 9ª Sessão Cidadã da 17ª Legislatura da Casa de Leis, com a participação de Marcelo Henrique Catalani, credenciado pela Associação dos Moradores do Parque Planalto (Ampla), que trouxe dois relevantes temas aos vereadores.
O primeiro assunto abordado foi a alteração nas regras de concessão de isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis acima de mil metros quadrados.
Catalani afirmou que a requisição envolve principalmente bairros com chácaras. A proposta é incluir as mesmas regras que envolvem os imóveis com menos de mil metros quadrados, ou seja, desconto de 10% para propriedades com sistema fotovoltaico, 4% para aquelas com sistema de aquecimentos solar e 6% para as que possuem área permeável superior a 30%. O desconto é acumulativo até 20%.
Atualmente, imóveis com mais de mil metros quadrados contam com isenções voltadas apenas à área arborizada (AA) – 10% de desconto para 30% a 45% de AA, 20% para 45% a 80% de AA e 40% para acima de 80% de AA.
“Não temos incentivos para instalar equipamento fotovoltaico, aquecimento solar e nem por conta de cisternas”, explicou o representante da Ampla, entendendo que há uma quebra do princípio da isonomia. Para ele, esse tipo de medida “não é um privilégio, ela incentiva a manutenção da área verde nas propriedades”.
A segunda proposta foi a possibilidade da apresentação de projeto de iniciativa popular por meio de plataforma eletrônica. Segundo informou Catalani, essa plataforma já foi implantada em João Pessoa, na Paraíba, e cerca de seis projetos de iniciativa popular já estão tramitando. “Buscamos a autorização legislativa para que haja a possibilidade de se utilizar essa plataforma disponível no site www.mudamos.org, no intuito de facilitar e incentivar o trâmite de projetos de iniciativa popular, propiciando a aproximação da população desse verdadeiro instrumento de atividade popular no contexto da criação da lei”, detalhou.
“Para isso, basta apenas uma modernização para que se consiga incluir o projeto na plataforma com a coleta de assinaturas suficientes para que a proposta seja aceita. Muitas vezes, precisamos de oito mil assinaturas com números de documentos e nem sempre conseguimos. Essa plataforma facilitará esse processo”, destacou.
Sobre o primeiro projeto, os vereadores explicaram que, por envolver ampliação de benefícios, a alteração deverá ser de autoria do Executivo, portanto, os parlamentares farão essa indicação à Prefeitura.
Quanto à plataforma digital, avaliaram como viável, já que facilitará ainda mais a participação popular. A Mesa Diretora da Câmara fará os devidos encaminhamentos das propostas.
Sobre a Sessão Cidadã
É um instrumento de participação popular cujo objetivo é assegurar ao cidadão o direito à participação direta no Poder Legislativo, procurando, desta forma, fortalecer a cultura cívica no município. Pode utilizar este instituto qualquer pessoa com domicílio eleitoral em Araraquara e que esteja em pleno gozo de seus direitos políticos, desde que seja representante de entidade da sociedade civil organizada araraquarense ou um grupo de outras 60 pessoas com domicílio eleitoral no município.