Um requerimento de autoria do vereador Emanoel Sponton (Progressistas) propõe uma moção de apoio ao Projeto de Lei nº 25/2024, da Câmara dos Deputados, que estabelece a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista infrator que abandonar animal em vias públicas ou propriedades alheias utilizando-se de veículo automotor. A proposta é dos deputados federais Delegado Bruno Lima (Progressistas-SP), Marcelo Queiroz (Progressistas-RJ) e Delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR).
De acordo com o parlamentar, a manifestação formal tem como objetivo reforçar a urgente necessidade de se adotarem medidas mais rigorosas no combate ao abandono de animais, uma prática cruel, criminosa e ainda comum em todo o país.
“O abandono de animais não é apenas um ato de negligência, mas uma grave violação dos direitos dos seres vivos não humanos, que fere os princípios constitucionais de proteção aos animais, os quais merecem cuidado e respeito por parte do poder público e da sociedade” alerta o vereador. “Infelizmente, muitos desses atos são cometidos com o uso de veículos automotores, o que demonstra frieza e premeditação por parte dos infratores. A proposta de alteração do art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro é legítima e necessária.”
Para Sponton, ao retirar o direito de dirigir daqueles que cometem esse tipo de crime, o projeto atua de forma exemplar e educativa, tornando claro que esse comportamento não será mais tolerado.
“Vale lembrar que a responsabilização efetiva é parte essencial da construção de uma cultura de respeito aos animais. Políticas públicas, por si só, não bastam, é preciso haver sanções concretas para coibir práticas que atentem contra a dignidade e a vida dos animais”, reitera o parlamentar.