Na próxima semana, a partir da quarta-feira (13), a Câmara Municipal de Araraquara realiza ciclo de audiências públicas sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 (Projeto de Lei nº 255/2021). A propositura, de autoria da Prefeitura, estima a receita e fixa a despesa do município de Araraquara para o exercício do próximo ano em R$ 1.165.592.024,11.
A LOA é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, são previstos o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.
Nos dias 13, 14, 15, 18 e 20 haverá apresentação das propostas das secretarias municipais. Os parlamentares poderão analisar e apresentar alterações, ou seja, emendas, desde que estas estejam em consonância com o que está previsto no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Em virtude da necessidade de não aglomeração, as audiências ocorrerão sem a presença do público. A população poderá acompanhar ao vivo pela transmissão da TV Câmara, em suas plataformas (canal 17 da NET, Facebook e YouTube). Para enviar perguntas pertinentes ao assunto em exposição, o cidadão poderá comentar durante a transmissão nas redes sociais (Facebook e YouTube). A mensagem será encaminhada à presidência dos trabalhos, dando voz à manifestação popular.