Os novos guardas civis municipais contratados pela Prefeitura, que frequentam o curso de formação de novos agentes até o mês de setembro, participam de aulas sobre Direito ministradas pela OAB de Araraquara.
“A OAB está participando por meio da colaboração voluntária dos membros das comissões temáticas da Subseção. Somos imensamente gratos à entidade por contribuir com a formação dos novos guardas municipais. Essa preparação é extremamente importante para que os novos guardas possam atender bem nossa população e desenvolver um trabalho de qualidade nas ruas”, ressalta o secretário de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, coronel João Alberto Nogueira Junior.
A etapa do curso com a participação da OAB aborda concepção e função do Direito, noções de direito penal e Estatuto do Desarmamento, processo penal, segurança pública, legislação local, papel constitucional das guardas municipais, guarda comunitária e métodos de solução consensual de conflitos, mediação, conciliação e comunicação não violenta para pacificação social, abuso de autoridade, juizados especiais, direitos trabalhistas e direito ambiental.
As aulas são ministradas pelos advogados Camila Claudino, Nicolas Mendes, Cairo Rigoldi, Natália Freitas, Marina Ribeiro, Tiago Romano, Rosangela Gomes, Lucas Varela, Rafaela dos Santos Costa, Dimas Cucci Silvestre, George Fernando Lopes Vieira, Wando de Oliveira Santos e Carol Galvão.
O curso de formação de guardas civis municipais tem a duração de 14 semanas e é realizado pela Secretaria de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública em parceria com a Escola de Governo do Município de Araraquara.
“A participação voluntária dos membros da OAB está sendo fundamental para uma formação de excelência para os nossos novos guardas civis municipais. Colaborações como essa são essenciais para que o serviço público se desenvolva e possa oferecer cada vez mais um trabalho de qualidade aos nossos munícipes”, explica a diretora geral da Escola de Governo, Rafaela Modé.
Participam do curso os 24 candidatos aprovados nas etapas anteriores do Concurso Público 004/2019, aberto pela Prefeitura em dezembro de 2019 para a contratação de novos guardas municipais.