Na tarde de segunda-feira (16), a Câmara Municipal realizou uma Audiência Pública para debater a aprovação da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Araraquara (PMSB), que definirá a programação das ações e dos investimentos necessários para a prestação de serviços de saneamento básico até o ano de 2040.
As apresentações foram conduzidas pelo vereador Alcindo Sabino (PT), membro da Comissão de Transportes, Habitação e Saneamento, e contaram com a presença da vereadora Filipa Brunelli (PT), dos vereadores Aluisio Boi (MDB) e Edson Hel (PV), além de servidores do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) e assessores legislativos.
Criado pela Lei nº 8.335/2014, o PMSB é elaborado conjuntamente pelo Daae e a Prefeitura, devendo passar por revisões a cada dez anos. O documento também é composto com contribuições da sociedade em geral, que foram tratadas em Audiência Pública realizada pela autarquia em 22 de novembro.
Gerente de Planejamento do Daae, Rogério do Prado Lima deu início às explicações do plano, dividido em quatro vertentes: água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem. Ele começou sua fala trazendo informações sobre a realização dos estudos que resultaram nas revisões propostas, destacando a alteração no volume anual de chuvas e como isso impacta nas previsões de longo prazo.
Lima ressaltou outros fatores determinantes para as decisões que serão tomadas nos próximos anos, como crescimento demográfico, aumento no número de novas ligações de água e a expansão da rede de abastecimento. A partir desses dados, foi feito um diagnóstico da situação do município, considerando toda a infraestrutura de saneamento disponível e a quantidade de mananciais onde a água é captada atualmente.
Abastecimento de água
Durante a vigência do PMSB, estima-se uma redução no consumo, mesmo com a projeção de crescimento populacional. Isso seria possível com a implantação de medidas para redução de perdas e pela melhoria nas condições de controle de distribuição de água, evitando, assim, o desperdício e, consequentemente, o desabastecimento em casos de manutenções emergenciais, por exemplo.
Além disso, foram estudadas alternativas para a ampliação do sistema que atende hoje os moradores de Araraquara, que tem 25 poços em funcionamento e três captações superficiais (Cruzes, Anhumas e Paiol). Com base em critérios técnicos, econômicos e ambientais, a captação subterrânea foi escolhida como a matriz de abastecimento mais viável para os próximos 20 anos, com previsão de construção de sete novos poços, localizados em seis setores (Lajeado, Paiol, Planalto, Satélite, Universidade e Vila Xavier), além de recuperação de outros dois setores, Fonte e Pinheiros.
“Recentemente a Araraquara foi contemplada com o Novo PAC do Governo Federal e nós recebemos R$ 16 milhões para fazer mais nove reservatórios. Desses reservatórios, três já fazem parte do plano diretor e nós estamos adiantando a execução desses reservatórios, ou seja, nós já estamos executando o planejamento dos próximos anos”, completou o gerente da autarquia.
Esgotos
Em seguida, foi detalhado o funcionamento da infraestrutura de esgotamento sanitário existente no município, que é formada por três sistemas, compostos pela Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) de Araraquara (que trata 98% dos efluentes da cidade), ETE Bueno de Andrada e ETE Agrovila do Assentamento Bela Vista.
Após os estudos concluírem que a ETE principal está próxima de atingir sua capacidade máxima, foi sugerida a construção de uma nova estação, que atenderia as demandas previstas de tratamento até 2024. O projeto tem custo estimado de R$ 137 milhões, foi protocolado no Ministério das Cidades e aguarda aprovação do Governo Federal.
Também foi mostrado o planejamento financeiro de adequações e construções de novas redes de esgotos, que contemplariam o crescimento projetado para o perímetro urbano e incluiriam ainda a área rural de Araraquara.
Drenagem
Em 2023, a Defesa Civil identificou 19 pontos de risco de alagamento em Araraquara, que são monitorados pelo órgão e podem ou não estar relacionados com a falta de instalação de sistema de drenagem ou com o subdimensionamento da estrutura disponível.
Após a identificação dessas áreas críticas, foi estabelecido o Projeto de Macrodrenagem do Ribeirão do Ouro, Córrego da Servidão e Córrego Capão do Paiva, que está em andamento. O projeto prevê a substituição e manutenção de pontes, obras de implantação e ampliação de travessia, bacia de dissipação e canal do Ribeirão do Ouro. Além disso, foi apontada a necessidade da construção de 20 barramentos para amortecimento dos picos de cheia, mas nenhum foi efetivado até o momento.
Resíduos Sólidos
Wellington Santos, gerente da Controladoria do Daae, foi o responsável por apresentar as informações sobre a coleta de resíduos sólidos, que é de responsabilidade da autarquia e engloba recolhimento de lixo doméstico; coleta seletiva; resíduos de serviços públicos de saneamento básico; resíduos de serviço de saúde; descartes da construção civil; restos de poda, capina e limpeza de terrenos; eletroeletrônicos, pneus e vidros especiais.
Votação e aprovação
Ao final, Sabino convidou o público a acompanhar a votação do PMSB, que foi aprovado em Sessão Extraordinária, realizada nesta terça-feira (17) e transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Claro/NET) e, simultaneamente, pelo Facebook e YouTube.