Políticas públicas de combate a violências contra mulheres são debatidas em Audiência Pública na Câmara

Discussão foi promovida pela vereadora Fabi Virgílio (PT); foi inaugurada ainda uma exposição em referência ao Mês da Mulher

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“Ser mulher é uma experiência múltipla, no sentido de abarcar uma diversidade de modos de ser e personalidades, de cores e de lugares, com diferentes orientações sexuais e identidades de gênero, profissões, ocupações, etnias e classes sociais”, iniciou a vereadora Fabi Virgílio (PT), propositora da Audiência Pública com o tema “Das Irmãs Las Mariposas até Heleieth Saffioti: onde estamos?”, que aconteceu na noite da segunda-feira (10), no Plenário da Câmara Municipal.

No entendimento da parlamentar, “a participação popular é essencial para garantir políticas públicas para mulheres, refletindo os anseios e as necessidades da comunidade e oferecendo um espaço democrático para que a população possa expressar suas opiniões e sugestões”.

Para a vereadora Maria Paula (PT), “ser mulher é ser distinta, é ser plural, é ser várias pessoas, mas ser tão única. A gente tem tantas questões que atravessam cada uma de nós. E é na nossa individualidade que encontramos também a nossa coletividade, a nossa união”.

Já a vereadora Filipa Brunelli (PT) pontuou que o que une as mulheres é a dor. “É a violência; é triste dizer isso, mas o que nos une é a dor, porque não importa qual é a corporeidade dessa mulheridade que nós carregamos, temos um denominador em comum: a violência de gênero. Tudo é político quando você é mulher.”

Ações em desenvolvimento

Representando a OAB Araraquara – 5ª Subseção, a advogada Josi Ruiz destacou que a entidade tem encampado frentes de igualdade de gênero e empenhado esforços nesse sentido. “Por exemplo, as chapas que concorrem às diretorias têm uma equidade de gênero, de raça. Mas a batalha não é fácil. A violência contra a mulher não diminui.”

A secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Jéssyca Alencar, reafirmou o compromisso de manutenção de todos os serviços prestados pelo Centro de Referência da Mulher (CRM), Casa Abrigo e Casa das Margaridas. “Nós, como mulheres, temos que ocupar cada vez mais espaços. Precisamos continuar combatendo a violência, oferecendo mais apoio e acolhimento a essas mulheres.”

A idealizadora e representante da Campanha Luto Contra as Violências, Maria Teresa Manfredo, disse que a ação vai continuar e, neste ano, será realizada a quinta edição. “A atuação vai ser em novembro, mas estamos unidos e formando essa rede constantemente”, reforçou.

Números alarmantes

A delegada da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Araraquara, Gabriella Parzewski Henrique Silva, apresentou alguns dados preocupantes, entre eles o de que, no ano passado, foram ajuizadas 539 medidas protetivas pelo órgão. “É um número muito alto. No ano de 2025, até a presente data, já foram feitos 177 pedidos de violência doméstica. São números muito altos e alarmantes, para vocês entenderem o tamanho do nosso desafio.”

Frente Parlamentar

            A noite marcou também a reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres e das Meninas, composta por Fabi e pelas vereadoras Filipa Brunelli (PT) e Maria Paula (PT).

            Para a deputada estadual Márcia Lia (PT), presente na audiência, é necessária a união de todas as forças para que a Frente efetivamente faça com que as políticas públicas aconteçam. “Acho que a primeira tarefa da Frente é identificar do que é que nós precisamos. Precisamos juntar todas as nossas experiências, fazer um relatório do que é que nos cabe para que possamos fazer com que de fato essa Frente Parlamentar seja efetiva.”

A audiência teve transmissão ao vivo pela TV Câmara no canal 17 da Claro e pelas redes sociais da Casa de Leis e pode ser conferida na íntegra aqui.

Exposição

            Na mesma data, dentro das comemorações do mês dedicado às mulheres, foi inaugurada, no Saguão da Casa de Leis, a exposição “Potentes e Plurais: a palavra é mulheres”, por Carol Barra.

A mostra retrata a pluralidade e a força da mulher brasileira. São fotos feitas em um dia de luta coletiva e de resistência, na Marcha Unificada de 2024, composta pela 17ª Marcha da Consciência Negra, a Marcha do Dia Internacional da Memória Trans e a Marcha dos 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres e Meninas.

A exposição fica disponível para visitação até o dia 31 de março, de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas. Venha conferir!

‘Las Mariposas’?

“Las Mariposas” é uma referência às irmãs Minerva, Patria e Maria Teresa Mirabal, três mulheres dominicanas que foram assassinadas em 1960 pela polícia secreta do regime ditatorial do presidente Rafael Leónidas Trujillo, ao qual se opunham.

As três mulheres deixaram um legado de luta contra o feminicídio e se tornaram um símbolo da resistência feminina em todo o mundo.

Em homenagem às três irmãs, o dia 25 de novembro foi declarado pelas Nações Unidas como o Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher.

            “Mundialmente elas são reconhecidas como um símbolo de justiça social e feminismo; as irmãs inspiraram a criação de muitas organizações que se concentram em manter seu legado vivo por meio de ações sociais”, explica Fabi.

E Heleieth Saffioti?

A professora e escritora empresta seu nome ao Centro de Referência da Mulher (CRM) de Araraquara. É socióloga marxista, estudiosa da violência de gênero e fez sua carreira na cidade, sendo autora pioneira no feminismo marxista brasileiro.

“A sua obra foi fundamental para a formação do feminismo no país e continua a inspirar as lutas das mulheres”, acrescenta.

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