A Prefeitura de Américo Brasiliense promulgou, nessa quarta-feira (26), a Lei nº 2688, de autoria do vereador Maicon Rios, que institui o Programa Municipal de Entrega Domiciliar de Medicamentos.
A nova legislação representa um avanço significativo para a saúde pública do município, priorizando pacientes acamados, idosos e pessoas com mobilidade reduzida que enfrentam dificuldades para se deslocar até as unidades de saúde.
Com a lei em vigor, o Programa passa a garantir que medicamentos de uso contínuo cheguem diretamente à residência dos beneficiários, facilitando o acesso ao tratamento e evitando que condições clínicas sejam agravadas pela impossibilidade de busca presencial dos remédios.
O atendimento será realizado mediante cadastro prévio na Diretoria Municipal de Saúde, com comprovação das condições do paciente, seguindo critérios que serão regulamentados pelo Município.
A entrega ficará a cargo de profissionais designados pela Prefeitura, respeitando rigorosamente as normas sanitárias, de segurança, armazenamento, transporte e controle de estoque dos medicamentos.
Para o vereador Maicon Rios, trata-se de um avanço que reafirma o compromisso do seu mandato com políticas públicas que ampliam o cuidado, a proteção social e o acesso à saúde, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade física.