A Prefeitura de Araraquara, o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), as fundações municipais e a Câmara Municipal prestaram contas do 2º quadrimestre de 2024 (maio a agosto) em Audiência Pública no Plenário do Legislativo, na noite de segunda-feira (30).
A divulgação dessas informações pela administração municipal, a cada quatro meses, é prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na última sexta-feira (27), a mesma transparência das contas foi feita separadamente pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme determina a legislação federal.
O secretário municipal de Planejamento e Finanças, Adriano Altieri, apresentou os números da Prefeitura. Ele destacou que o Executivo teve despesas com pessoal equivalentes a 39,59% da receita corrente líquida, índice abaixo do limite máximo de 54% previsto por lei.
Durante o 2º quadrimestre, 30,77% das receitas de impostos e transferências constitucionais foram aplicados na área da Saúde e outros 32,98% na Educação, ficando acima dos patamares mínimos legais — de 15% e 25%, respectivamente.
Em relação às dívidas da Prefeitura, o mês de agosto fechou com R$ 118,4 milhões de restos a pagar (curto prazo) deste ano e outros R$ 117,8 milhões de restos a pagar de anos anteriores.
A dívida fundada interna (consolidada) consta com R$ 297,6 milhões em parcelamentos (como INSS e financiamentos de obras e serviços públicos) e R$ 187,9 milhões em precatórios (condenações definitivas em processos judiciais, que devem ter os pagamentos feitos até 2029, segundo a Emenda à Constituição nº 109). A Prefeitura ainda classifica como “risco fiscal” outros R$ 64,3 milhões referentes ao Pasep que aguardam decisão administrativa da Receita Federal.
A dívida ativa, que representa os valores tributários e não tributários vencidos e não pagos pelos cidadãos para a Prefeitura, fechou o quadrimestre em R$ 595,4 milhões — houve aumento de R$ 40,4 milhões em relação aos R$ 555 milhões do início deste ano.
A Prefeitura fechou o mês de agosto com 8.624 servidores municipais: 6.661 ativos, 1.858 inativos, 96 comissionados e nove conselheiros tutelares.
Autarquia e fundações
Os números do Daae foram apresentados pelo gerente de finanças, Denis Gonzales, que esteve acompanhado pela superintendente, Ada Salmazo. A autarquia detalhou as receitas e despesas realizadas até o fechamento do quadrimestre. O investimento em obras e instalações, equipamentos, entre outras ações, foi de R$ 14,7 milhões até agosto.
O balanço da Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport) foi divulgado por sua presidente, Roseli Gustavo. Mais de 40 modalidades recebem apoio da fundação, que contribui com ajuda de custo a 503 atletas e com auxílio alimentação a 153 atletas. No período analisado, Araraquara foi campeã dos Jogos Regionais e teve outras conquistas individuais e por equipes.
A secretária municipal de Cultura, Teresa Telarolli, apresentou a prestação de contas da Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara (Fundart). Além das receitas e despesas do período, foram detalhadas as atividades culturais realizadas em Araraquara com apoio da Fundart, como a programação de aniversário da cidade, o Araraquara Rock, a Semana Luís Antonio Martinez Corrêa, o Território da Arte, o Choro das Águas e as Oficinas Culturais.
Legislativo
As contas da Câmara Municipal no 2º quadrimestre foram divulgadas pelo diretor financeiro, Daniel Henrique Dinois. O Legislativo tem despesa total equivalente a 1,86% da receita tributária ampliada do Município, o que é abaixo do limite máximo constitucional, de 6%.
Até o final de agosto, a produção legislativa deste ano contava com 5.350 proposituras: 4.298 indicações, 31 projetos de decreto legislativo, uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, 299 projetos de lei, nove projetos de lei complementar, 19 projetos de resolução e 693 requerimentos.
A prestação de contas foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Claro/Net) e pelo YouTube. O vídeo continua disponível para ser assistido na íntegra, com todos os detalhes das apresentações.