Por José Augusto Chrispim
A Prefeitura Municipal de Araraquara vai acatar a decisão da justiça que visa a demissão de centenas de servidores municipais aposentados que continuam a exercer cargos na administração pública. A decisão foi anunciada durante uma entrevista coletiva realizada na manhã desta quarta-feira (15), no 6º andar da Prefeitura, sem a presença do prefeito Dr. Lapena.
De acordo com o secretário de governo municipal, Leandro Guidolin, o prefeito Dr. Lapena decidiu pelo cumprimento da sentença que não cabe mais recursos na justiça. A princípio, serão 522 demitidos, mas esse número deve aumentar. De acordo com o secretário, as áreas mais afetadas serão a Saúde e a Educação. “A maior parte dos servidores que serão demitidos são das áreas da Saúde e da Educação, inclusive com muitos médicos e enfermeiros que serão desligados. Nós esperamos repor essas perdas em breve através de contratação de pessoas que passaram em concursos recentes e, também, através de processos seletivos”, relatou Guidolin.
Valor alto
Segundo o secretário de planejamento e Finanças, Roberto Pereira, para pagar os cerca de R$ 20 milhões em indenizações, a Prefeitura terá que postergar pagamentos de alguns fornecedores e remanejar verbas. Na sentença ficou acordado que serão pagos os valores referentes a 40% do saldo atual do FGTS dos servidores, além das verbas indenizatórias.
“O Juízo e a Instância Superior concederam prazo de 120 dias para o Município de Araraquara rever os contratos de trabalho de servidores aposentados, procedendo-se as rescisões, mediante aviso prévio e pagamento de 40% do saldo do FGTS, sob pena de multa”, diz trecho da sentença proferida em 2018 que não foi cumprida integralmente até agora.
SISMAR
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Araraquara e Região (SISMAR), Gustavo Domingos Jacobucci, se reuniu com o prefeito Dr. Lapena pela manhã, na Prefeitura. Ele publicou nas suas redes sociais a sua posição sobre as demissões. “O que vai ser feito é o que a gente mais temia, pois, o servidor só vai receber os 40% sobre o saldo atual da conta. Trocando em miúdos, a pessoa vai sair com praticamente nada”, avaliou Jacobucci.
Efeito suspensivo
Já o advogado do Sindicato, Valdir Teodoro, explicou que o Ministério Público havia proposto três hipóteses de indenização, com a intenção de facilitar o pagamento pela Prefeitura, porém, as decisões apresentadas afrontam a lei do Fundo de Garantia que diz expressamente que o saldo a ser considerado é o da totalidade de depósitos de todo o contrato de trabalho. Naturalmente há uma divergência nesse sentido na proposta feita pela prefeitura que impôs embargos de declaração sobre que ficou pendente e esse embargo foi julgado nessa terça-feira (14), e o juiz, não acolhendo os embargos, então prevalece essa decisão do ano passado que o prefeito acatou, onde o valor da rescisão vai considerar o saldo existente na conta do servidor, que provavelmente será bem pequeno na maioria dos casos. Nesse caso, cabe ao Sindicato fazer um Agravo de Instrumento ao Tribunal de Justiça pedindo um efeito suspensivo para que não se apliquem as demissões até que o Tribunal decida sobre essa questão do FGTS. A gente vai tentar reverter essa decisão pedindo a suspensão das demissões até que o julgamento seja feito na justiça”, argumentou o advogado.
Foto: O Imparcial