Com o objetivo de retomar o programa de Reinserção Social, que garante a parceria da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social com os Centros de Ressocialização de Araraquara e com a Penitenciária de Araraquara “Dr. Sebastião Martins Silveira, celebrado por meio da Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel (Funap), a Prefeitura de Araraquara enviou para apreciação da Câmara Municipal o projeto de lei solicitando autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 465 mil, que deverá ser empregado na contratação de até 400 reeducandos. Pessoas que estão em fase avançada do cumprimento de pena e já buscam, profissionalmente se reintegrarem na sociedade.
Este convênio de prestação de serviços, que há anos vem demonstrando sua importância social e econômica para os reeducandos e suas famílias, teve que ser interrompido no início de 2020, por conta da pandemia de Covid-19.
“Trata-se de uma parceria sólida, desenvolvida há muito tempo, que possibilita a garantia de renda e da organização das famílias dos reeducandos e reeducandas”, explica Jacqueline Barbosa, secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Ainda segundo ela, a proposta atual visa a contratação de 80 mulheres e 120 homens do semiaberto e mais 200 homens do regime fechado, para que eles possam prestar serviços ao município em diferentes setores, incluindo limpeza, recepção, serviços gerais e de manutenção, capinagem, jardinagem, além da atuação na área de construção civil, como eletricista, pedreiro, servente e carpinteiro, respeitando o perfil de cada contratado.
“Outros municípios, a exemplo de Araraquara, também desenvolvem esse programa, que é extremamente importante, porque ao mesmo tempo em que gera renda para as famílias dos reeducandos, abre possibilidades de vivências saudáveis e positivas para que esses homens e mulheres reclusos tenham o incentivo de mudar de vida”, avalia Jacqueline Barbosa.
Segunda chance
Para a Prefeitura de Araraquara, o Programa de Reinserção Social de Reeducandos estende a mão a essas pessoas que, muitas vezes, sofrem com o preconceito. Trata-se do direito a uma segunda chance no momento de maior dificuldade. Entre 2017 e 2020, quando o programa foi colocado em prática, cerca de 150 reeducandos, entre homens e mulheres, foram beneficiados com a oportunidade, além de outros 32 apenados da Penitenciária.
Além disso, a Política Municipal de Trabalho para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, que atende indicação da vereadora Thainara Faria (PT) e recomendação do Ministério Público, e do Poder Judiciário, garantiu que empresas de prestação de serviços (como de limpeza e construção civil, por exemplo) contratadas pela Prefeitura, por meio de licitação, devam admitir mão de obra de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, obedecendo uma porcentagem que varia conforme o número de funcionários colocados durante a execução do contrato.
Vale lembrar que em 2020, muitos dos beneficiados que passaram pelo projeto municipal se uniram e, com apoio da Coordenadoria do Trabalho e Economia Criativa e Solidária, se qualificaram e formaram a Cooperativa Social de Trabalho em Recuperação de Materiais dos Egressos Prisionais de Araraquara “Sol Nascente”, provando a importância da oportunidade.
Outros programas
A Prefeitura de Araraquara mantém desde 2017 programas municipais de combate à fome, reinserção social e qualificação para o mercado de trabalho. O PIIS (Programa de Incentivo à Inclusão Social) – Frentes da Cidadania é um deles. O município ainda conta com o programa de transferência de renda, o Bolsa Cidadania, o programa municipal Apoiadores no Combate à Dengue, o Apoiadores no Combate à Covid, o programa de estágio remunerado Jovem Cidadão, dentre outros.