A Prefeitura de Araraquara reduziu a sua dívida total em R$ 82,5 milhões entre janeiro e abril, mas a situação para o restante do ano é preocupante, com possibilidade de novo aumento desse valor. As informações foram divulgadas na Audiência Pública de prestação de contas do 1º quadrimestre deste ano, no Plenário da Câmara, na noite de sexta-feira (30).
O evento reuniu os números da Prefeitura, do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), da Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport), da Fundação de Arte e Cultura de Araraquara (Fundart) e da Câmara Municipal. A Secretaria Municipal de Saúde havia apresentado seus dados em audiência separada, durante a tarde, conforme prevê a legislação.
A dívida municipal era de quase R$ 1,1 bilhão em 31 de dezembro do ano passado (R$ 1.092.741.303). O valor inclui a dívida de curto prazo, a dívida de longo prazo (parcelas de financiamentos), risco fiscal (INSS e Pasep) que aguarda decisão final da Justiça, entre outros valores. Em 30 de abril, houve redução para R$ 1.010.191.273.
Para o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Roberto Pereira, a diminuição da dívida reflete um período do ano favorável para as receitas, em razão da arrecadação de impostos.
O Executivo quitou R$ 496 milhões em restos a pagar nos primeiros meses deste ano, incluindo R$ 149,4 milhões de anos anteriores e R$ 346,6 milhões referentes a 2025. Mas, como novas despesas contraídas neste ano são incluídas nessa conta, a amortização [diminuição da dívida] acaba sendo menor.
“Como é uma dinâmica, entra e sai [de contas], a amortização é muito pequena. No melhor quadrimestre da Prefeitura, em que você tem [arrecadação de] IPTU e IPVA. A tendência é de que, até o final do ano, isso volte para R$ 1,1 bilhão de novo, porque o orçamento da Prefeitura não é suficiente para pagar as despesas do próprio exercício”, afirmou Pereira.
“Como muda esse quadro? Aumentando a arrecadação e cortando despesa. É uma equação simples. Só que pergunto: se 70% da arrecadação da Prefeitura não dependem dela, são as transferências externas, a receita é muito rígida. Na despesa, como que eu reduzo gasto com pessoal, contratos terceirizados, a merenda, os remédios, o atendimento à população, em uma estrutura grande que Araraquara tem? Também é muito rígido”, complementou.
O secretário elencou medidas de contenção de despesas que foram tomadas pela Prefeitura, como a devolução de veículos que não estavam sendo utilizados e o corte do serviço de vigilância em escolas que possuem sistema de câmeras de monitoramento e alarme. “Gasto impróprio com recurso da merenda, fora da lei, não aceitamos também”, disse Pereira, em relação à proibição de que funcionários das unidades de ensino também consumam a merenda feita para os alunos.
Outros dados
De janeiro a abril, a Prefeitura teve R$ 506 milhões de receita, representando 32% do previsto no ano (quase R$ 1,6 bilhão). Mas as despesas empenhadas, R$ 825 milhões, passam da metade do esperado para 2025.
Valor que a Prefeitura tem a receber em impostos e outros débitos em atraso, a dívida ativa cresceu nos primeiros meses do ano: de R$ 559,3 milhões no fim de 2024 para R$ 636,5 milhões em 30 de abril.
No mesmo período, a diferença entre o saldo que havia em caixa e as despesas resultou em R$ 162,8 milhões negativos (indisponibilidade financeira).
Daae
Denis Gonzales, diretor administrativo e financeiro do Daae, fez a prestação de contas da autarquia, que arrecadou R$ 73,8 milhões até abril — 31% do projetado para o ano (R$ 238 milhões). Em relação às despesas, foram pagos R$ 50,4 milhões nos quatro meses, com outros R$ 2,6 milhões ainda a pagar.
Os principais investimentos empenhados foram na perfuração do Poço Fonte II e no tamponamento do Poço Fonte I, na compra de equipamentos e no pagamento de dívidas e precatórios — valores que precisam ser quitados após condenações judiciais.
Em 30 de abril, a dívida ativa do Daae, a ser recebida dos contribuintes, era de R$ 295 milhões. E a dívida fundada interna, que são os financiamentos feitos pela autarquia, tem saldo a pagar de R$ 10,3 milhões. O Daae fechou o 1º quadrimestre com R$ 44,7 milhões em caixa.
Fundesport
A Fundesport teve sua prestação de contas apresentada pelo diretor executivo, João Henrique Silvestre, também secretário municipal de Esportes e Lazer. Nos primeiros quatro meses, a fundação arrecadou R$ 2,6 milhões e teve R$ 917 mil em despesas liquidadas — R$ 771 mil pagos e R$ 146 mil a pagar.
Havia em caixa, no final de abril, o saldo de quase R$ 1,8 milhão. Segundo o diretor, esse valor já inclui a primeira parcela paga pela Petrobras relativa ao convênio de construção do novo centro de treinamento do futebol feminino no Parque do Pinheirinho — o processo de licitação já foi concluído.
Silvestre ainda explicou que a Fundesport atende 38 modalidades diretamente e outras quatro indiretamente, com cerca de 550 atletas ao todo. Desses, 373 recebem ajuda de custo (Bolsa Atleta) e 74 possuem auxílio-alimentação.
Fundart
Fernando Pachiega, chefe de captação de recursos e convênios, apresentou os números da Fundart. A fundação terminou o mês de abril com R$ 824 mil em caixa. Foram exibidos os diversos eventos e programas apoiados pela Fundart neste início de ano, como Carnaval, Semana Municipal de Circo, Dia Internacional da Dança, Dia do Ferroviário, Choro das Águas, Oficinas Culturais, entre outros.
Câmara
Os dados do Legislativo foram divulgados pelo diretor de Finanças, Daniel Dinois. A Câmara não tem receita própria, pois recebe valores transferidos mensalmente pela Prefeitura, conforme previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O Legislativo recebeu até abril exatamente um terço (R$ 11,2 milhões) do valor previsto para o ano todo (R$ 33,6 milhões), o que demonstra que os repasses estão em dia. Das despesas empenhadas, R$ 6 milhões foram pagos no primeiro quadrimestre. O saldo em caixa, em 30 de abril, era de R$ 4,1 milhões.
Entre sessões ordinárias (de terça-feira), extraordinárias, cidadãs e a solene de instalação (posse dos eleitos), foram 23 sessões legislativas até abril. Em relação às proposituras protocoladas, foram 3.810 no período — projetos de lei, indicações, requerimentos, entre outras.
Autoridades presentes
A Audiência Pública foi conduzida pela vereadora Geani Trevisóli (PL), 1ª secretária da Mesa Diretora e integrante da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Também estiveram presentes as vereadoras Fabi Virgílio (PT) e Maria Paula (PT), os vereadores Alcindo Sabino (PT), Enfermeiro Delmiran (PL), Guilherme Bianco (PCdoB), Marcelinho (Progressistas), Michel Kary (PL) e Paulo Landim (PT), além de secretários municipais e de outros servidores públicos.
A prestação de contas foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e ainda pode ser assistida na íntegra pelo Facebook e pelo YouTube.