Em meio a uma semana agitada de conversas e articulações em função de matérias importantes no Congresso Nacional, em plena quarta-feira (24/4), o presidente da Câmara, Arthur Lira, abriu espaço na agenda para participar de mais um Ciclo de Debates, na sede da CACB – Confederação das Associações Comerciais do Brasil, e conversar com presidentes de federações e associações comerciais, parlamentares e representantes do empreendedorismo.
Ao deputado, o presidente da CACB, Alfredo Cotait, explicou que a entidade quer estreitar a “relação com o Parlamento, já que as outras confederações têm mais relação com o Executivo”. O objetivo do convite, acrescentou Cotait, é “abrir espaço no Congresso para o segmento das micro, médias e pequenas empresas que não têm muita voz, dando vasão às questões que afligem aos associados”.
Arthur Lira explicou que não poderia deixar de comparecer ao evento, lembrando que na época em que era candidato à presidência da Câmara do Deputados foi recebido na Associação Comercial em São Paulo por mais de uma vez. E mencionou a importância da capilaridade do sistema de associações comerciais que, segundo ele, “deve se movimentar para que as oportunidades de negociação não sejam perdidas por falta de conversa”.
Falando sobre as últimas eleições, Lira disse que o eleitor brasileiro tem particularidades pois “elege um presidente progressista e, em sua maioria, um Congresso conservador e daí a dificuldade de se manter o equilíbrio, se posicionar e discutir as matérias com muita profundidade”.
Sobre a Reforma Tributária, o deputado falou que chegaram a um texto possível que foi feito com imparcialidade, afinco por parte dos parlamentares e com segurança jurídica, que ele espera “que seja mantida agora na regulamentação, fazendo a atenção de ouvir a todos e de seguir com as questões relacionadas, dando abertura ao diálogo e sempre com uma saída muito positiva”.
Em relação ao Simples Nacional durante a elaboração da Reforma, o deputado disse que foi dada uma “atenção especial, garantindo todos seus conceitos sem muitas agressões e sem nenhuma modificação, atendendo na maioria 90% ou 100% dos pequenos e médios empreendedores do Brasil”. E deixou claro que o assunto será discutido com muita tranquilidade.
Aderson Trautman Cardoso, vice-presidente da CACB, compartilhou com o presidente da Câmara a preocupação com o setor de tecnologia, que ficou fora de qualquer benefício da Reforma Tributária. Alfredo Cotait alertou que “o que se espera é que a reforma não crie amarras e possa ajudar o crescimento do país”.
O presidente da CACB elogiou o presidente Lira dizendo que ele “está segurando as pontas dessa reforma desgovernada, que o governo quer atropelar as coisas”. E lembrou uma pauta importante: a do imposto sindical. “Isso assusta a gente, é retrógrado, nós temos que olhar para frente”, complementou.
Roberto Mateus Ordine, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), demonstrou preocupação com a questão da segurança jurídica que, segundo ele, “tem assustado muitos investidores”. Ao responder, Arthur Lira disse que qualquer ação que tente modificar assuntos importantes não retroagirão.” Sem gerar crise, sem gerar desconforto. São pesos e contrapesos que se tem que se equilibrar”. E acrescentou que “a gente precisa de todo o dinheiro privado externo para desenvolver o nosso país”.
Representantes de alguns setores também tiveram a oportunidade de fazer colocações. Foi o caso de José Augusto Viana Neto, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), disse que os investidores do mercado imobiliário normalmente procuram galpões de logística, imóveis comerciais e corporativo porque são rentáveis e porque é uma relação mais profissional entre locadora e locatário. Porém, não há quem invista nos imóveis residenciais. “Não há nenhum incentivo para grandes investidores. Então, nós estamos imaginando a propositura de um projeto de lei que crie incentivos para que investidores invistam para valer investir nessa área”, explicou.
Para José Janone Junior, vice presidente da FACESP e presidente da ACIA Araraquara, a não contemplação de nenhum seguimento empresarial do setor de tecnologia em algum regime tributário diferenciado, expõe o desconhecimento estratégico do governo federal e dos parlamentares que apoiaram e aprovaram a reforma, que colocou todas as empresas nacionais de Internet e de Tecnologia da Informação e Comunicação em condições muito inferiores frente ao resto do mundo, o que no médio prazo, inviabilizará o desenvolvimento tecnológico nacional e condenará o Brasil a ser meramente um consumidor de tecnologia estrangeira.
Em nome dos associados, Alfredo Cotait disse ao presidente da Câmara que apresentou para a Câmara dos Deputados um requerimento solicitando uma sessão solene para marcar os cinco anos da Lei de Liberdade Econômica. Ele propôs um pacto nacional inclusivo e não partidário para a adoção plena desta lei nos municípios, para facilitar o desenvolvimento econômico local, eliminando burocracias e regras obsoletas. Cotait ainda elogiou a atuação de Arthur Lira na presidência da Casa. “Um líder na trincheira que mesmo que o mandato venha a terminar em fevereiro do ano que vem, vai continuar liderando as discussões liberais que o Brasil precisa”.