Escravocratas, eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista e pessoas que tenham praticado atos de violação aos direitos humanos no período do regime civil-militar de 1964 a 1985 não poderão mais ser homenageados no âmbito da administração municipal de Araraquara. Esse é o objetivo de dois dos projetos relacionados para debate e votação dos vereadores na Sessão Ordinária que ocorre na tarde desta terça-feira (6), no Plenário da Câmara Municipal, a partir das 15 horas.
A TV Câmara transmite ao vivo (canal 17 da TV a cabo Claro/Net, Facebook e YouTube da Câmara, além do Facebook de dois portais de notícias da cidade: AraraquaraNews e RCIA Araraquara).
Além de proibir as homenagens citadas, os dois projetos incentivam ou recomendam a renomeação dos locais públicos que carreguem os nomes desses personagens, além da retirada de monumentos, estátuas ou bustos eventualmente existentes. O projeto sobre os escravocratas e eventos ligados à prática escravista é de autoria da vereadora Filipa Brunelli (PT) e do vereador João Clemente (Progressistas), enquanto o projeto sobre personagens ligados ao regime civil-militar é de autoria de Fabi Virgílio (PT).
Depois de ter a votação adiada na semana passada, retorna para debate e votação o projeto de autoria do vice-presidente da Câmara, vereador Aluisio Boi (MDB), que propõe obrigar as instituições de ensino da rede municipal e da rede privada a substituírem os sinais sonoros indicadores de início e de término das aulas e dos intervalos por sinais musicais que não gerem incômodo sensorial aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na justificativa, o autor afirma que o ruído intenso pode causar desconforto, estresse e dificuldades de concentração, prejudicando o desempenho acadêmico e o bem-estar desses alunos.
Dois projetos da sessão tratam de novos créditos no orçamento, com remanejamento de recursos:
– R$ 713 mil, na Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara (Fundart), para atividades e eventos da programação oficial do Município e apoio a projetos e eventos diversos.
– R$ 1.120.000,00 para manutenção corretiva e preventiva de gramados das áreas de lazer da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Atendendo demanda do Conselho Regional de Biologia – 1ª região, a Prefeitura enviou projeto retificando a escolaridade para o cargo e emprego público de Biólogo. A partir do próximo concurso, a vaga será ocupada, em caráter efetivo, por pessoa com “Ensino superior completo em História Natural ou Ciências Biológicas em todas as suas especialidades, ou licenciatura em Ciências com habilitação em Biologia; apta ao exercício profissional; com registro no Conselho Regional de Biologia e CNH categorias ‘A’ e ‘B’”.