Uma indisponibilidade no sistema eletrônico de atividades legislativas da Câmara Municipal de Araraquara fez com que os projetos relacionados para a Pauta da 122ª Sessão Ordinária, antecipada para a segunda-feira (14), às 15 horas, precisassem ser divulgados de outras formas, como esta matéria.
A sessão foi antecipada de terça (15) para a segunda-feira por conta da atividade de assinatura da concessão do complexo da Arena da Fonte (estádio, Gigantão, Cear e Centro de Convenção), autorizada pela Câmara. O evento ocorre na tarde da terça-feira, na Arena da Fonte Luminosa.
Projetos a serem debatidos e votados:
Item 1 (única discussão e votação – maioria simples – votação simbólica)
Projeto de Lei nº 178/2023, do Vereador Guilherme Bianco: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Festival Pint of Science, a ser realizado anualmente no mês de maio, e dá outras providências.
Item 2 (única discussão e votação – maioria simples – votação simbólica)
Projeto de Lei nº 214/2023, da Vereadora Fabi Virgílio: Declara Patrono da Cultura Araraquarense o diretor, roteirista e teatrólogo José Celso Martinez Corrêa
Item 3 (única discussão e votação – maioria simples – votação simbólica)
Projeto de Lei nº 234/2023, da Prefeitura do Município de Araraquara: Autoriza o Poder Executivo a alterar a destinação de cinco imóveis de sua propriedade, mantidas suas afetações.
Imóvel com 3.482,50 m², na Rua João Soares e Arruda, avaliada em R$ 957.687,50
Imóvel com 5.217,49 m², no Jardim dos Oitis, avaliada em R$ 1.236.545,13
Imóvel com 9.006,52 m², no Jardim Arco Íris, avaliada em R$ 1.468.063,58
Imóvel com 5.377,77 m², no Jardim Portugal, avaliada em R$ 1.258.398,18
Imóvel com 23.622,20 m², no centro empresarial Omar Maksoud, ao lado do SEST/SENAT, avaliada em R$ 519.688,40
Item 4 (única discussão e votação – maioria simples – votação simbólica)
Projeto de Lei nº 247/2023, da Prefeitura do Município de Araraquara: Altera a Lei nº 9.029, de 2017, de forma a inserir um representante do Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte na composição do Conselho Municipal de Turismo.
Item 5 (única discussão e votação – maioria simples – votação simbólica)
Projeto de Lei nº 248/2023, da Prefeitura do Município de Araraquara: Altera a Lei nº 10.110, de 2021, de forma a criar Coordenadoria Executiva de Reabilitação e da Coordenadoria Executiva de Saúde da Pessoa com Autismo, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde.
Item 6 (única discussão e votação – maioria simples – votação simbólica)
Projeto de Lei nº 249/2023, da Prefeitura do Município de Araraquara: Altera a Lei nº 9.834, de 2019, modificando parâmetros para a execução do Programa Municipal de Hortas Urbanas Comunitárias – “Colhendo Dignidade”, dando a possibilidade de ele ser executado em áreas de órgãos ou entidades estaduais e federais.
Item 7 (única discussão e votação – maioria simples – votação simbólica)
Projeto de Lei nº 250/2023, da Prefeitura do Município de Araraquara: Altera a Lei nº 8.896, de 2017, atualizando a composição do Comitê Municipal de Gestão Democrática.
Item 8 (única discussão e votação – maioria simples – votação simbólica)
Projeto de Lei nº 251/2023, da Prefeitura do Município de Araraquara: Autoriza crédito de R$ 392.205,36, para manutenção dos programas Políticas para Juventude, Desenvolvimento Administrativo Municipal, Proteção Social Especial e Desenvolvimento em Recursos Humanos.
Item 9 (única discussão e votação – maioria simples – votação simbólica)
Projeto de Lei nº 252/2023, da Prefeitura do Município de Araraquara: Autoriza crédito de R$ 121.096,99, procedimentos cirúrgicos eletivos na Santa Casa, Maternidade Gota de Leite e DAVITA Diálises e de crédito de R$ 196.385,00 para a aquisição de equipamentos de suporte à vida no SAMU.
Item 10 (única discussão e votação – maioria simples – votação simbólica)
Projeto de Lei nº 253/2023, da Prefeitura do Município de Araraquara: Autoriza crédito de R$ 2.767.936,00, para reajuste do valor do bônus alimentação (R$ 370,00), da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana.
Item 11 (única discussão e votação – maioria simples – votação simbólica)
Projeto de Lei nº 254/2023, da Prefeitura do Município de Araraquara: Autoriza crédito adicional suplementar, de R$ 2.904.204,48, para recuperação da pavimentação asfáltica de ruas e avenidas (tapa buraco).
Item 12 (única discussão e votação – maioria simples – votação simbólica)
Projeto de Lei nº 255/2023, da Prefeitura do Município de Araraquara: Autoriza crédito, na Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara, de R$ 411 mil, para a realização de eventos culturais, além de atender outras demandas não relacionadas ao calendário oficial.
Item 13 (única discussão e votação – maioria simples – votação simbólica)
Projeto de Lei nº 256/2023, da Prefeitura do Município de Araraquara: Autoriza crédito adicional suplementar, de R$ 1.127.667,29, para fretamento de ônibus e micro-ônibus para viagens municipais, intermunicipais e interestaduais, na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para atender as demandas dos Jogos Regionais, Jogos Abertos do Interior e viagens de competições do calendário regular.
Item 14 (única discussão e votação – maioria simples – votação simbólica)
Projeto de Lei nº 257/2023, da Prefeitura do Município de Araraquara: Autoriza crédito adicional suplementar, de R$ 12.502.486,06, para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores públicos municipais, nos meses de julho e agosto.
Item 15 (única discussão e votação – maioria simples – votação simbólica)
Projeto de Lei nº 258/2023, da Prefeitura do Município de Araraquara: Estabelece nova hipótese para a avaliação, seleção e fiscalização de projetos a serem apoiados com recursos do Fundo Municipal de Cultura de Araraquara. Altera a Lei nº 7.405, de 2011.
Item 16 (única discussão e votação – maioria simples – votação simbólica)
Parecer da Comissão de Justiça manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 204/2023, dos vereadores Marchese da Rádio e Lucas Grecco: Melhora o sistema de comunicado de corte da água pelo Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara, evitando a suspensão do fornecimento a partir da data anunciada no aviso importante.