Durante a 108ª Sessão Ordinária, realizada, na terça-feira (14), no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, os vereadores aprovaram, em segundo turno, projeto que fomenta a preservação do meio ambiente a e conscientização sobre sustentabilidade.
O substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2018, de autoria do vereador Rafael de Angeli (PSDB), altera a legislação de modo a proibir a utilização de canudos de plásticos, exceto os biodegradáveis, em estabelecimentos e qualquer evento de caráter público.
De acordo com dados divulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU), oito milhões de toneladas de lixo plástico são lançadas nos mares e oceanos por ano, e um dos produtos mais utilizados no mundo, o canudo, é o grande vilão, sendo apontado como um dos maiores poluidores. Estima-se que eles representam 4% do lixo mundial.
Também foram aprovados:
Substitutivo do vereador José Carlos Porsani (PSDB) que altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a proibir o depósito de materiais recicláveis ou sucatas a cem metros de escolas, creches, postos de saúde.
Projeto do vereador Paulo Landim (PT) que denomina Avenida Sebastião Geraldo Cardoso – Tião a via conhecida como Avenida “B”, do loteamento Residencial Monte Carlo.
Projeto do vereador Cabo Magal Verri (MDB) que denomina Rua André Luís Braz a via pública do loteamento Residencial Monte Carlo.
Projeto do Executivo que autoriza extensão de prazo para a conclusão da obra do Lar e Internato Otoniel de Camargo e para a prestação de contas final.
Projeto da Prefeitura que institui o novo projeto simplificado e altera os procedimentos administrativos para a aprovação de projetos e licenciamento de obras em Araraquara.
Projeto do Rafael de Angeli, que regulamenta a atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros, de modo a modificar a exigência do ano de fabricação do veículo de oito para dez anos.
Substitutivo da Prefeitura reajusta em 5% os vencimentos, salários, proventos, retribuições pecuniárias e pensões dos empregados públicos municipais ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do poder Executivo.
Substitutivo do Executivo institui o “bônus alimentação”, no valor de R$ 120,00, a ser pago mensalmente, em conjunto com o auxílio-alimentação aos empregados da Administração Direta e Indireta do poder Executivo.
Créditos adicionais
Câmara autorizou o Executivo a abrir créditos adicionais que totalizam R$ 650.000,00
Crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 358.000,00, destinado a investimentos na atenção básica e na assistência hospitalar e ambulatorial.
Crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 292.000,00, para atender despesas relacionadas a serviços de sistemas de informação para gestão de recursos humanos.
Requerimentos
Requerimento nº 816/2019, de autoria do vereador Elias Chediek (MDB), pede informações sobre moto niveladora, que não está sendo utilizada para atender as demandas dos assentamentos de nossa cidade.
Requerimento nº 817/2019, de autoria do vereador Elias Chediek (MDB), pede informações sobre pedidos de aprovação de projetos.
Requerimento nº 841/2019, de autoria do vereador Rafael de Angeli (PSDB), pede informações sobre notificações e multas aplicadas em terreno abandonado no Jardim Higienópolis.
Requerimento nº 844/2019, de autoria da Bancada do PSDB, pede informações sobre contrato da Prefeitura com a empresa Arco-íris Sinalização Viária Ltda.
Requerimento nº 845/2019, de autoria do vereador Paulo Landim (PT), pede informações ao Corpo de Bombeiros sobre prédios que possuem o AVCB.
Tribuna Popular
Dois inscritos participaram da Tribuna Popular. Teodoro Borelli Bratfisch falou sobre Habitação popular com moradia digna. Claudemir Conte, sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura. Ambos foram credenciados por grupos de 30 cidadãos eleitores.