Durante a 111ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara, realizada na noite desta terça-feira (4), os vereadores autorizaram o Executivo a abrir créditos adicionais suplementares no total de R$ 1.193.926,00. O valor de R$ 893.962,00 é para atender despesas de diversos eventos culturais na Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara (Fundart). Por sua vez, R$ 300.000,00 para a reforma do Centro de Educação e Recreação (CER) Rosa Bróglio Zanin, localizado no Jardim Yeda.
Foram também aprovados:
Em segundo turno, projeto de Lei Complementar nº 8/2019, de autoria da Prefeitura, que altera o Código de Arborização Urbana Pública de modo a inserir a Defesa Civil Municipal como legitimada a realizar a poda de vegetação de porte arbóreo em situações de emergência, no caso em que houver risco iminente à vida de pessoas e ao patrimônio público ou privado.
Projeto do vereador Cabo Magal Verri (MDB) que institui e inclui no “Dia Municipal Peruquinhas de Fios”, a ser comemorado anualmente no dia 29 de março. O Projeto visa à autoestima de crianças que estão em fase de tratamento contra o câncer. As peruquinhas remetem aos cabelos coloridos de princesas e as toquinhas para os meninos aos super-heróis e personagens infantis. Hoje o projeto voluntariado conta com 60 colaboradores que confeccionam as peruquinhas e toquinhas com apoio da Liga Araraquarense de Combate ao Câncer (Lacca) e da Casa Mater.
Projeto do vereador Rafael de Angeli (PSDB) que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal da Literatura”, a ser comemorado anualmente em 11 de abril. O dia foi escolhido em referência ao número da cadeira para a qual o escritor araraquarense Ignácio de Loyola Brandão foi eleito como imortal da Academia Brasileira de Letras.
Substitutivo que altera lei que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, de modo a proporcionar maior esclarecimento e melhores condições de aplicabilidade, bem como disciplinar as funções dos servidores do SIM, as obrigações das empresas registradas, infrações e penalidades.
Projeto, de autoria da Prefeitura, reabre o prazo de adesão ao Programa Municipal de Regularização Tributária (PMRT) e dá outras providências. Com a nova propositura, pessoas físicas e jurídicas que tem dívidas com a Prefeitura terão condições especiais para saldar seus débitos, de natureza tributária e não tributária, com condições especiais.
Arquivo Histórico
A pedido do vereador José Carlos Porsani (PSDB), a matéria publicada na Revista Kappa Magazine, 25 de abril de 2019, ano 09, nº 152, em suas páginas de 36 a 38, com o título “O amigo araraquarense de Frank Sinatra – Ariano Simões Filho fez as fotos de um dos álbuns do astro, tinha toda a coleção do artista e foi a vários shows no Brasil e no exterior” passa a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara
Requerimentos
Requerimento nº 921/2019, de iniciativa do PSDB, pede informações sobre o funcionalismo público municipal.
Requerimento nº 932/2019, de autoria do vereador Rafael de Angeli (PSDB), pede informações explosão de chuveiro no Centro de Educação e Recreação (CER) “Zilda Martins Pierri”, localizado no Jardim Paraíso.
Requerimento nº 933/2019, de iniciativa da bancada do PSDB, pede informações sobre famílias inscritas no Cadastro Único.
Requerimento nº 929/2019, de autoria do presidente Tenente Santana (MDB) e dos vereadores Lucas Grecco (PSB) e Thainara Faria (PT) pede ao Governo do Estado a substituição dos quadros com utilização de giz por lousas com uso de canetas ou lousas eletrônicas nas Escolas Estaduais do município.
Requerimento nº 940/2019, de autoria do presidente da Câmara, Tenente Santana (MDB),
pede ao Governo do Estado de São Paulo empenho para determinar a proibição do uso de radares móveis nas rodovias estaduais.