A 73ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara será realizada na terça-feira (31), a partir das 18 horas, no plenário da Casa de Leis
Projeto, de autoria do município, dispõe sobre o desdobro de terrenos com áreas que resultem em lotes com áreas não inferiores a 125 metros quadrados e testada não inferior a 5,00 metros quadrados.
Projeto, de autoria do vereador Cabo Magal Verri (MDB), obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas em Araraquara a contratar vigilância armada para atuar na área de caixas eletrônicos das agências, durante o período de acesso aos terminais, inclusive em finais de semana e feriados.
Projeto, de autoria da Prefeitura, cria o Comitê Municipal de Gestão Democrática – (CMGD), de modo a fixar o mandato dos seus membros durante dois anos.
Projeto, de autoria do vereador Édio Lopes (PT), determina que os postos revendedores de combustíveis automotivos a obrigação de prestar informações sobre os produtos comercializados.
Créditos adicionais requeridos pela Prefeitura
Projeto autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 97.760,10 para atender despesas com desembolso de recurso pelo Governo Federal para a Assistência Social no município.
Projeto autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.500.000,00 para renovação de
contrato para manutenção de áreas verdes do município.
Projeto autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 100.000,00, para liberação de subvenção social à Sociedade Amigos do Bairro Santa Angelina (SABSA) para incremento temporário de Proteção Social Básica.
Substitutivo autoriza a Fundação de Arte e Cultura do Município (Fundart) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 215.000,00 para do aniversário da cidade, celebrações e atividades que encerram as comemorações pelos 200 anos de Araraquara.
Projeto autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 100.000,00 para liberação de subvenção social ao Instituto dos Cegos Santa Luzia para incremento temporário de Proteção Social Especial
Arquivo Histórico
O vereador Rafael de Angeli (PSDB) pede que a matéria publicada no “Portal G1 de Notícias São Carlos e Araraquara”, no dia 13 de junho de 2018, às 10h55, sob o título “Iniciativa pioneira de Araraquara, SP, é modelo de gestão e controle de vacinação” passe a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.
Os representantes da mesa da Câmara Municipal solicitam que as indicações e os requerimentos apreciados na 2ª Sessão do Parlamento Jovem na 17ª Legislatura (2017-2020), realizada na sede do Legislativo, no dia 21 de junho de 2018, também sejam inclusos no Arquivo Histórico da Câmara.
Tribuna Popular
Há uma inscrita para participação na Tribuna Popular. Marcia Ferreira Lucas, credenciada pelo Patriota, falará sobre inclusão e acessibilidade dos deficientes na cidade.