A pauta da Sessão Ordinária desta terça-feira (10), na Câmara Municipal de Araraquara tem, inicialmente, 11 itens para serem debatidos e votados pelos vereadores. Três deles retornam para a segunda rodada de votação, depois de receberem a primeira aprovação na sessão da semana passada. Um deles modifica parâmetros para a concessão da isenção parcial prevista no programa “IPTU Verde”. Na hipótese de concessão da isenção com base nas benfeitorias de sistema fotovoltaico e de aquecimento hidráulico solar, a isenção perdurará por cinco anos, podendo ser prorrogada caso sejam mantidas as benfeitorias. Outro projeto expande a legitimidade para a transmissão de concessão de uso de sepulturas nos cemitérios municipais. Caso o titular não tenha cônjuge, companheiro, pais, avós, filhos ou netos, a concessão será conferida a parentes dele ou dela até o quarto grau em linha colateral, ou seja, a irmãos, tios, primos e sobrinhos. E tem ainda a permissão para que entidades sem fins lucrativos e entidades religiosas possam aderir ao REFIS 2023.
Duas novas datas religiosas e uma para evento da saúde fazem parte de outros três projetos da sessão. A proposta do vereador Rafael de Angeli (PSDB) institui o feriado municipal “Dia de São Bento”, a ser comemorado anualmente no dia 11 de julho. Projeto do vereador Edson Hel (Cidadania) institui a Semana Municipal em Comemoração aos Festejos de São Geraldo, a ser levada a efeito anualmente na segunda semana de outubro. Os vereadores Carlão do Joia (Patriota), Gerson da Farmácia (MDB), Guilherme Bianco (PCdoB) e João Clemente (PSDB) são autores do projeto que institui o “Dia Municipal de Promoção da Saúde Mental”, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro.
Questões ligadas ao trânsito aparecem em dois projetos desta sessão. Um deles amplia, no âmbito da Área Azul, o tempo máximo de permanência no entorno de hospitais para quatro horas, para facilitar consultas, exames e procedimentos médicos ao paciente e seus familiares. O outro projeto modifica parâmetros para o tráfego de caminhões nas vias públicas do Centro. Atualmente, os caminhões estão impedidos de trafegar – de segunda a sexta-feira, das 9 às 19 horas e aos sábados das 8 às 13 horas – dentro de um quadrilátero formado pela Avenida Brasil, Rua Padre Duarte, Avenida 36 e Rua 9 de Julho. O novo projeto reduz a restrição da Avenida 36 para a Avenida José Bonifácio, aumentando a área permitida aos caminhões. Os horários também mudam: de segunda a sexta-feira, das 10 às 19 horas e sábados das 10 às 14 horas.
Dois projetos tratam de novos créditos no orçamento em vigência. Um deles autoriza crédito de R$ 180 mil, para o custeio de eventos culturais da Secretaria Municipal de Cultura, indicado pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) através da demanda enviada pela vereadora Fabi Virgílio (PT). O outro autoriza a liberação de R$ 5.620.987,69 para reforço de dotações orçamentárias destinadas a alimentação escolar, vale-alimentação dos servidores municipais, serviço de limpeza, telefonia e outras despesas.
A Prefeitura pede autorização para introduzir modificações na estrutura do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) de Araraquara e prevê a criação, modificação de atribuições e de requisitos para ingresso em cargos e funções públicos na Administração Municipal.