Recentemente, a Receita Federal do Brasil emitiu Termos de Exclusão para contribuintes inadimplentes no Simples Nacional, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs). Essas notificações alertam sobre a necessidade de regularização das pendências fiscais para evitar a exclusão do regime simplificado a partir de 1º de janeiro de 2025. Diante dessa situação, o Sebrae-SP está oferecendo orientação personalizada para ajudar os empreendedores a regularizarem suas pendências.
Para os MEIs que receberam o Termo de Exclusão, o Sebrae-SP verifica se foi enviada alguma notificação, identifica os débitos citados e orienta sobre as providências necessárias para a regularização e o pagamento de valores atrasados. “Se houver concordância do MEI quanto a essas providências, o Sebrae-SP atua com as ações necessárias, simulando formas de pagamento e parcelamentos para que não haja o cancelamento da adesão ao Simples Nacional”, explica Édio Gilberto Martinelli Junior, analista de negócios do Sebrae-SP.
No caso das MEs, o Sebrae-SP orienta os empreendedores a procurarem um contador, profissional responsável por acompanhar todas as regularizações e obrigações assessórias da empresa.
Com essas ações, o Sebrae-SP visa reduzir os impactos na exclusão de empreendedores no Simples Nacional, garantindo que os pequenos negócios continuem atuando de forma sustentável.
Os microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas (MEs) que precisam de auxílio para regularizar suas pendências fiscais, entre em contato com o escritório regional do Sebrae-SP em Araraquara pelo telefone (16) 9921904117 e agende um atendimento.