No início de março, o vereador Gerson da Farmácia (MDB) enviou ao Executivo um requerimento pedindo ao Município informações sobre a manutenção, limpeza, segurança e a situação das pessoas em situação de rua que vivem na Praça do Carmo.
Entendendo a complexidade do problema, que envolve desde a segurança do comércio e residências da região até mesmo o bem-estar da população abrigada em condições precárias naquele local, o parlamentar levantou questões envolvendo zeladoria, assistência social e segurança pública. Várias secretarias se envolveram na resposta ao documento.
A Guarda Civil Municipal informou que faz rondas regulares no entorno da praça nos períodos diurno e noturno. “Quando se trata de pessoa em atitude suspeita, é realizada abordagem conforme o protocolo e, dentro da legalidade, é conduzido de acordo com a demanda da ocorrência”, afirma Juliana Zaccaro, comandante do efetivo.
Sobre a situação e a garantia de direitos básicos das pessoas instaladas naquele espaço público, Juliana ressalta que elas recebem acompanhamento do serviço de abordagem social e do programa “Consultório na Rua”.
Continuando no mesmo tema, a secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Jacqueline Pereira Barbosa, confirma que a Praça do Jardim do Carmo está entre as áreas que estão no cronograma de abordagem regular, sistemática e planejada do Serviço Especializado de Abordagem Social (Seas). Isso permite que aconteçam as ações sociais da equipe de abordagem e de busca ativa, reconhecendo, assim, situações de risco pessoal e social.
Ela acrescenta que o Seas atua em parceria com o Consultório na Rua, que atende queixas no campo da saúde, oferecendo atendimento inicial in loco, e em articulação com os demais serviços da rede pública, quando as pessoas demandam intervenções de maior complexidade, inclusive, no âmbito da saúde mental.
A titular da pasta ainda relata que, em 16 de abril, foi realizada uma reunião com a participação de diversas secretarias, para planejar estratégias de atendimento aos moradores da praça. No encontro foi acordado que a Vigilância Epidemiológica e a Secretaria do Meio Ambiente seriam responsáveis pela limpeza da área, com eliminação dos criadouros do mosquito Aedes aegypti e retirada dos galhos das árvores na parte de trás da igreja, melhorando a iluminação durante a noite. Jacqueline também afirma que existem planejamentos, em curto prazo, para implantação de atividades de ocupação do espaço, contemplando oficinas esportivas, de cultura e lazer.
Sobre o questionamento do vereador sobre o número de pessoas em situação de rua no município, se há identificação desses indivíduos e se existe um plano da Secretaria Municipal de Assistência Social e de outros órgãos para remanejar a população para seus municípios de origem, a secretária salienta que a aceitação ao processo de saída de rua perpassa o direito de escolha do indivíduo e, por esse motivo, a equipe técnica nunca se utiliza de mecanismos coercitivos ou forçosos para obter a concordância da pessoa.
José Carlos Porsani, secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, esclarece que os serviços de limpeza, como varrição e recolhimento nas lixeiras, são realizados diariamente e que a manutenção geral dos jardins, roçagem dos gramados e outras tarefas relacionadas em contrato, são efetuadas mensalmente.
Porsani finaliza enfatizando que a remoção de materiais inservíveis, tais como entulhos, móveis e outros resíduos, é de atribuição da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, pois não está contemplada nos acordos vigentes firmados entre a Prefeitura e as empresas terceirizadas.