Da Redação
Nesta segunda-feira (1), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da lei que determina o fim do uso de fogos de artifício ruidosos na cidade de São Paulo. Expectativa da Assobrapi (Associação Brasileira de Pirotecnia) é que sanção chegue a todas as cidades do Estado que possuem regulação semelhante, incluindo Araraquara. Na avaliação do ministro do Supremo, a lei municipal não pode impor restrições maiores do que a legislação federal.
De acordo com Moraes, as leis municipais podem e devem atuar em prol da população, mas deve seguir uma hierarquia, e a legislação federal, nesse caso, deve sobrepor. A ação argumentou ainda que a lei terá grande impacto negativo para a indústria de artigos pirotécnicos.
E em Araraquara?
No dia 5 de fevereiro, em sessão na câmara de vereadores, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que dava fim ao uso de fogos ruidosos na cidade. A proposta foi apresentada pela vereadora Juliana Damus (Progressistas) e contou com o apoio de todos os parlamentares e também de várias ONG’s da cidade que cuidam de animais.
Na cidade, inclusive, já havia uma lei que proibia a perturbação do sossego público com ruídos julgados excessivos pelos órgãos competentes. No entanto, a mesma legislação permitia a soltura de fogos com estampido em determinadas ocasiões.