Tabatinga aderiu ao programa UniversalizaSP, iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI). Com esta iniciativa, o município deverá receber cerca de R$ 62 milhões em investimentos até 2033 para ampliar a segurança hídrica e atingir a universalização dos serviços de água e esgoto.
Os recursos do UniversalizaSP devem acelerar a universalização dos serviços, gerar empregos diretos e indiretos, reduzir custos operacionais do sistema com perdas de água e aumentar a atratividade do município para novos investimentos que dependem infraestrutura adequada de saneamento.
A adesão representa ainda um avanço no planejamento do setor no município, abrindo caminho para o acesso a estudos técnicos especializados, apoio na estruturação de projetos e avaliação de alternativas para ampliar a capacidade de investimento em saneamento. A iniciativa está em linha com as diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento, que estabelece a universalização do saneamento básico em todos os municípios do país até 2033. A meta é ter 99% da população com acesso a água tratada e 90% com esgoto coletado e tratado, tanto nas áreas urbanas quanto nas rurais.
Para atingir essas metas, estão previstos investimentos em expansão da rede e das ligações de água e esgoto, expansão do sistema de abastecimento de água, incluindo captação e tratamento, implantação de mecanismos de controle de pressão, expansão da macromedição e micromedição, monitoramento remoto em tempo real e programas permanentes de combate a perdas.
Entre as intervenções previstas estão a reforma estrutural e pintura dos centros de produção de água, como os poços Torino Fiorani, Santa Cruz, Bela Vista 1 e Primo Cacheta, e dos reservatórios Jardim Imperial, Jardim Planalto, Bela Vista e Torino Fiorani, ampliação da reservação nos bairros Vila Santa Cruz e Jardim Planalto, melhorias nas ETEs Tabatinga e Curupá e adequação das estações elevatórias de esgoto. A ETE Curupá também receberá análises para monitoramento da qualidade do efluente tratado.
“Com o Universaliza SP, temos a oportunidade de unir esforços com o município de Tabatinga para implementar soluções estruturantes e contribuir para universalização do saneamento e a resiliência hídrica”, destaca a secretária de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
Para o prefeito Valter Camargo, a adesão representa um passo fundamental para o futuro da cidade. Este é o maior investimento da história de Tabatinga. Estamos garantindo R$ 62 milhões até 2033, chegando a um total de R$ 135 milhões até 2060, para transformar e adequar toda a nossa infraestrutura de Afastamento e Tratamento de Esgoto, Abastecimento de Água e Drenagem Urbana. É um compromisso com a sustentabilidade e com a correção definitiva de sistemas que impactam diretamente na saúde e na vida das famílias tabatinguenses”, afirma Valter Camargo.
O modelo proposto pelo programa contempla ainda mecanismos de governança e transparência, entre eles a implantação de um painel digital para acompanhamento de obras, investimentos e indicadores de desempenho. A plataforma permitirá o monitoramento contínuo da evolução dos serviços pelo município, pelo Estado e pela agência reguladora.
Outro aspecto relevante é a previsão de repasses financeiros ao município ao longo do contrato, por meio de instrumentos como o Fundo Municipal de Saneamento, o que fortalece a capacidade local de manter investimentos contínuos no setor.
Saiba mais: O UniversalizaSP integra a estratégia do Governo do Estado para promover a regionalização dos serviços de saneamento, permitindo ganhos de escala, maior eficiência operacional e viabilização de investimentos estruturantes. A iniciativa reforça o compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população, a preservação ambiental e a sustentabilidade dos serviços no longo prazo. O projeto inicia em abril a fase de consulta pública e audiências públicas, com previsão de publicação do edital para a Parceria Público-Privada até agosto.
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