A Prefeitura Municipal de Araraquara, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, continua com o trabalho de fiscalização de limpeza em terrenos e calçadas em diversos bairros da cidade. As regiões são divididas por zona, de acordo com o cadastro municipal. Até o momento foram publicadas as intimações de 22.222 terrenos. As próximas zonas a receber a fiscalização serão notificadas nas próximas semanas, visto que o edital é válido para todo o ano de 2025. O prazo para realizar as adequações informadas na intimação é de 10 dias corridos a partir da publicação.
A quem não providenciar os serviços de limpeza nos terrenos poderá ser aplicada multa equivalente a:
I – 10% (dez por cento) da Unidade Fiscal Municipal por metro quadrado do imóvel em que for constatada a infração, para imóveis com área de até 500 (quinhentos) metros quadrados;
Ex.: 10% de R$ 76,99 = R$ 7,69 x terreno de 250 m² = R$ 1.922,50.
II – 15% (quinze por cento) da Unidade Fiscal Municipal por metro quadrado do imóvel em que for constatada a infração, para imóveis com área superior a 500 (quinhentos) metros quadrados.
Ex.: 15% de R$ 76,99 = R$ 11,54 x terreno de 501 m² = R$ 5.781,54 – o valor aumenta proporcionalmente em relação à área do terreno
Já para falta de correção ou adequação na limpeza das calçadas, poderá ser aplicada multa equivalente a:
1 (uma) Unidade Fiscal Municipal por metro linear fronteiriço ao imóvel em que foi constatada a infração;
Ex.: R$ 76,99 x calçada com 10 metros lineares = R$ 769,90
Em caso de reincidência, esses valores podem ser progressivos.
Após as notificações, caso não ocorra a limpeza por parte dos proprietários, a prefeitura poderá fazê-lo cobrando uma taxa pelo serviço, que varia entre 15% e 50% da UFM por metro quadrado sobre os terrenos; e 1 UFM por metro linear das calçadas.
Importante: Os valores apresentados já se encontram atualizados com a Unidade Fiscal Municipal de 2025, equivalente a R$ 76,99 (setenta e seis reais, e noventa e nove centavos).