Esta quinta-feira, 28 de janeiro, é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, data instituída para homenagear os auditores fiscais mortos em 2004, em Unaí (MG), durante uma fiscalização para averiguar denúncias de trabalho escravo, no episódio conhecido como “chacina de Unaí”.
Nos últimos cinco anos (2016-2020), o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, que abrange 599 municípios do interior paulista e do litoral norte, com sede em 9 municípios do estado (Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba), recebeu um total de 291 denúncias relacionadas aos temas trabalho escravo e aliciamento e tráfico de trabalhadores. Neste período, tais violações motivaram a abertura de 134 inquéritos civis para apurar os fatos denunciados. Para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o MPT realiza uma live sobre trabalho escravo e tráfico de pessoas, às 18h da referida data, pelo canal TVMPT, no YouTube.
Os números foram extraídos do sistema MPT Digital e mostram também que, desde 2016 até o final de 2020, a instituição emitiu 5.614 despachos referentes ao trabalho escravo e ao aliciamento e tráfico de trabalhadores, além de ter expedido 4.371 documentos, entre notificações, ofícios e requisições a respeito destas irregularidades. Ainda foram firmados 57 termos de ajustamento de conduta (TACs) e ajuizadas 23 ações acerca do assunto, pelo órgão.
“Mesmo com as dificuldades geradas pela atual pandemia, é importante destacar que o MPT continua firme no combate ao trabalho escravo, não apenas por meio da participação de operações em conjunto com órgãos parceiros, como Detrae, MPF, DPU e autoridades policiais, mas também com a responsabilização trabalhista de empregadores e a defesa dos direitos das vítimas”, contam a coordenadora e o vice-coordenador de Combate ao Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT, a procuradora Lys Sobral e o procurador Italvar Medina.
Os detalhes desta atuação no combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas serão apresentados durante a programação do evento virtual, que contará também com a participação de representantes de outras instituições parceiras. A live vai mostrar ainda diferentes projetos estratégicos implementados pelo MPT em parceria com outros órgãos, destinados à conscientização, capacitação e prevenção para atendimento às vítimas.
Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo – Além da live do MPT às 18h (no canal TVMPT, no youtube), com o procurador Italvar de Paiva Medina, a Conaete vai participar de diversos eventos alusivos à data, no dia 28 de janeiro. Entre eles, a procuradora Lys Sobral estará às 15h na live promovida pelo @canalawure. Às 16h (horário de Brasília), a coordenadora nacional da Conaete participa do evento virtual realizado pela Coetrae do Mato Grosso. Já às 19h, a procuradora fala sobre Trabalho Escravo Contemporâneo na mesa virtual do canal do GETEC da Universidade Estadual de Feira de Santana, na Bahia.
Campanhas de conscientização – Desde o início de janeiro, o MPT realiza uma nova campanha de conscientização sobre o trabalho análogo à escravidão, em que reforça o conceito de trabalho escravo e suas características, como o trabalho forçado, a jornada exaustiva, as condições degradantes, e a servidão por dívida, esclarecendo à população como identificar e denunciar o problema às autoridades competentes.