Nesta terça-feira (14), a 135ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Araraquara ocorreu, excepcionalmente, no período da manhã. Os vereadores solicitaram a antecipação em virtude da cerimônia de inauguração do Centro de Cultura das Religiões de Matrizes Africanas “Genny Clemente”, aprovado pelos vereadores na Câmara, com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ocorrerá às 16 horas.
Com inclusões, a sessão teve o debate de dez matérias. Duas tiveram a votação adiada e oito foram aprovadas.
Entidades sem fins lucrativos e entidades religiosas poderão aderir ao Refis 2023. É disso que trata projeto que passou em primeira de duas votações necessárias. A matéria retorna na sessão da próxima semana. O parcelamento de débitos totais consolidados, inclusive de 2023, poderá ser em até 120 meses, com exclusão integral de juros e multa, permanecendo a correção monetária, inclusive para as prestações a vencerem.
Outro projeto aprovado trata da Revisão do Plano Diretor de Turismo de Araraquara. A cidade foi classificada em 2017 como Município de Interesse Turístico (MIT). O Plano Diretor de Turismo constitui um dos itens obrigatórios no Ranqueamento dos Municípios de Interesse Turístico. A revisão do Plano Diretor de Turismo foi aprovada pelo Conselho Municipal de Turismo (Comtur).
Três projetos de iniciativa da Prefeitura Municipal tratam de novos créditos no orçamento em vigência, remanejando recursos para diversas finalidades: R$ 2.175.389,35 nas secretarias municipais da Educação, de Administração e de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública. R$ 3.080.502,94 para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos funcionários públicos da Prefeitura Municipal. E R$ 3.020.069,84 são para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação referentes a contratação de serviços de transporte escolar.
O Departamento Autônomo de Água e Esgotos foi autorizado a alterar a estrutura organizacional da autarquia, ratificando a submissão hierárquica da Unidade de Atendimento aos Usuários e alterando o “status” da função de confiança de Procurador Geral.
Foi aprovado o projeto que ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, bem como medicamentos, insumos médico-hospitalares, serviço e equipamentos na área da saúde, gerando economia significativa de recursos e combatendo a escassez de itens essenciais à vacinação.
O Parlamento Jovem foi tema de projeto da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araraquara, que adiciona ao Arquivo Histórico da Câmara as proposições de autoria dos estudantes na edição de 2023.
Foi adiada a votação do projeto de autoria do vereador Rafael de Angeli (PSDB) que confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao Colégio Externato Santa Terezinha e à Congregação das Irmãs Franciscanas da Imaculada Conceição. Outra matéria adiada é de autoria da vereadora Filipa Brunelli (PT), que propõe instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia de Visibilidade às Religiões de Matriz Africana, a ser comemorado anualmente em 21 de janeiro. A primeira retorna na sessão da próxima semana e a segunda, somente após o recesso, em janeiro.
Ao final da sessão foi autorizado o encaminhamento do Requerimento de autoria da vereadora Filipa Brunelli que pede à concessionária de energia elétrica CPFL o mapeamento abrangente de todos os postes de energia no município de Araraquara.