Nesta terça-feira, dia 21, os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara têm, novamente, duas sessões no Plenário da Câmara Municipal. A primeira delas é a segunda discussão e votação das diretrizes para a elaboração do orçamento do próximo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023 define programas, estabelece as metas, prioridades e limites de despesas para o ano seguinte. A LDO já passou por cinco Audiências Públicas na Câmara e agora tem pela frente duas votações, em sessões extraordinárias distintas. A primeira sessão, com aprovação por unanimidade, ocorreu na semana passada. Sendo novamente aprovado nesta terça-feira, a matéria segue para o Executivo, para preparação da Lei Orçamentária de 2023, que deve ser entregue para análise dos vereadores até a última semana do mês de setembro. A partir daí os parlamentares podem apresentar emendas ao projeto, que precisa estar aprovado em dezembro, para ter validade já no início do ano.
No início da 69ª Sessão Ordinária haverá participações na Tribuna Popular. Primeiramente, Eliana Aparecida Mori Honain e Clélia Mara dos Santos, respectivamente, secretárias municipais de Saúde e de Educação prestarão esclarecimentos a respeito das atuações de suas secretarias municipais nos exercícios de 2017 e 2018. Já na outra tribuna, Juliana Picoli Agatte, secretária municipal de Governo, Planejamento e Finanças, falará sobre o tema: Esclarecimentos acerca das contas da Prefeitura do Município de Araraquara.
Na Ordem do Dia da Sessão Ordinária está o Projeto de Lei nº 134/2022, que altera a concessão da isenção do preço do serviço de água e esgoto sanitário a entidades cuidadoras e protetora dos animais, que desenvolvam projetos com acolhimento de dez ou mais animais domésticos. A alteração é indicação da vereadora Luna Meyer.
A vereadora Thainara Faria pede a inclusão no Arquivo Histórico da Câmara, da matéria veiculada no portal UOL: “Harvard cria fundo milionário para políticas de reparação da escravidão”.
Outros quatro projetos tratam da abertura de novos créditos no orçamento em vigência, que somam 12 milhões de reais. O valor de R$ 77.307,35 é para a manutenção das atividades das secretarias municipais para serviços de limpeza do Parque do Basalto; prorrogação de contrato com empresa responsável pela prestação de serviços de transporte de valores para o Pedágio de Bueno de Andrada; suplementação de recursos para serviços prestados junto a Casa Abrigo LGBTQIA+ e manutenção de veículos junto à Secretaria de Administração. Já o valor de R$ 112.500,00 é destinado a concessão de subvenção social à entidade de assistência social Nosso Ninho – Therezinha Maria Auxiliadora.
Para a construção de prédio para a implantação do projeto “Casa da Mulher SP”, há o pedido de autorização para a abertura do crédito adicional especial, de R$ 1.043.689,73. O recurso é oriundo de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, sendo R$ 765 mil referentes ao repasse estadual e R$ 247.836,52 de contrapartida do Município. O serviço funcionará no prédio que será construído na Avenida Pablo Picasso, no Jardim Adalberto Roxo I. Trata-se de um programa que objetiva o fornecimento de suporte jurídico e psicológico, qualificação profissional e acolhimento das mulheres. O prédio contará com um salão principal e palco destinados a conferências e cursos em geral, salas de atendimento, brinquedoteca, área de gastronomia, sanitários e depósito para manutenção e limpeza.
O maior dos créditos é de R$ 10.841.726,58, para a suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação referentes à contratação de serviços e à aquisição de materiais permanentes. O recurso será aplicado na (i) contratação serviços de limpeza, conservação e zeladoria nas unidades da Secretaria Municipal da Educação; (ii) aquisição de notebooks para a Rede Municipal de Ensino; (iii) aquisição de tenda tipo piramidal, com montagem inclusa, para as unidades vinculadas à Rede Municipal de Educação; (iv) contratação de empresa para a prestação de serviços corretivos e preventivos em elétrica, hidráulica, alvenaria, pintura, serralheria e carpintaria; (v) reequilíbrio financeiro referente a obras e serviços de engenharia da EMEF Luiz Roberto Salinas Fortes; (vi) contratação de empresa para a execução de projetos de aumento da carga elétrica nos CERS: Eloá do Valle Quadro, Cyro Guedes Ramos, Honorina Comelli Lia, Carmelita Garcez I e Rosa Ribeiro Stringuetti.