Após quatro anos batalhando na Justiça, a Prefeitura de Araraquara saiu vencedora e conseguiu reaver a totalidade, inclusive com juros e atualizações, do valor destinado em 2020, no auge da pandemia da Covid-19, à compra de respiradores.
O processo de tentativa de compra de respiradores eletrônicos para UTI, com objetivo de salvar vidas de pacientes com o Covid, seguiu todos os parâmetros da legislação e, imediatamente após a empresa vencedora no processo de compras descumprir o negócio, a Prefeitura acionou a Justiça e entregou toda a documentação, de forma espontânea, ao Ministério Público.
Neste mês, depois de várias outras decisões judiciais favoráveis à Prefeitura, foi homologado, na Vara da Fazenda Pública de Araraquara, o acordo que garantirá a devolução aos cofres públicos de R$ 1.367.777,94 que ainda faltavam ser ressarcidos do negócio feito em abril de 2020 com a importadora R.Y. Top Brasil Ltda.
Deste total, segundo a Procuradoria Geral do Município (PGM), o acordo determinou o pagamento de uma entrada de R$ 410.333,38, que já foi efetuado pela empresa no início do mês, e o restante parcelado em seis vezes, de julho a dezembro, no valor de R$ 159.574,09. A primeira das seis parcelas também já foi paga nesta segunda-feira (22).
Este é o montante do que faltava para a Prefeitura reaver, acrescido de juros e atualizações, após um processo que se arrastou por mais de 4 anos na Justiça. O município já tinha recuperado, dos R$ 1.049.687,50 pagos à empresa de entrada da compra, um total de R$ 653.922,21 que a PGM conseguiu bloquear e receber durante o longo período de batalha judicial. Foram R$ 526.774,49 ressarcidos em julho de 2020, mais R$ 22.175,29 em julho de 2022, mais R$ 74.972,43 em abril de 2024 e mais R$ 30 mil em junho de 2024.
E, finalmente, até o final deste ano, entrarão nos cofres públicos, mais R$ 1.367.777,94 restantes.
“A Prefeitura tentou comprar respiradores com o objetivo de salvar vidas. E salvamos muitas vidas com a estrutura que montamos em tempo recorde no Hospital de Campanha e também no polo de referência na UPA da Vila Xavier. Na época, o mundo precisava de respiradores de UTI intensiva e a demanda era muito grande. Nossos servidores públicos da área de compras fizeram uma cotação e compramos da empresa que apresentou o menor preço. Os respiradores não chegaram e nós acionamos o Ministério Público, de forma totalmente transparente, sem nenhuma ilegalidade. Mesmo assim, grupos inconformados com o fato de que Araraquara ter sido uma referência nacional e internacional no combate à pandemia da Covid-19 fizeram uso político e disseminaram muitas fake news a respeito dessa compra. Mas, conforme provado na Justiça, nós seguimos rigorosamente a lei e todo o processo foi feito com total lisura. Tanto, que agora conseguimos este acordo judicial que vai ressarcir os cofres públicos até o final deste ano e encerrar essa questão. Lutamos muito na pandemia e superamos todos os desafios, inclusive este”, declarou o prefeito Edinho, a respeito do acordo de pagamento e o desfecho do processo.
Edinho enfatizou também que, somente em recursos próprios, a Prefeitura de Araraquara investiu R$ 122 milhões no enfrentamento da pandemia, tendo como principal objetivo valorizar a vida, seguindo a ciência e a medicina.
Na época da tentativa de compra desses respiradores, Araraquara já tinha 13 respiradores eletrônicos de UTI na rede municipal de urgência e emergência. Outros 30 respiradores mecânicos, para casos mais leves do coronavírus, foram adquiridos da empresa araraquarense Essence Dental, a um preço de R$ 4 mil cada.
Toda a estrutura montada em tempo recorde pela Prefeitura, incluindo o Hospital de Campanha, cumpriu plenamente seu objetivo de salvar vidas da população de Araraquara, da região e até de pacientes de outros Estados que foram transferidos para a cidade por falta de leitos em seus municípios.
E encerrada o período crítico da pandemia, todos os equipamentos adquiridos, incluindo camas, monitores e respiradores, foram remanejados para os hospitais da cidade, além da Unidade de Retaguarda do Melhado e UPAS, ou seja, continuam atendendo a população.
Entenda o caso
Em abril de 2020, com aumento de casos de Covid e diante da necessidade de compra dos respiradores, sob o risco do colapso no sistema de saúde, servidores de carreira do setor de Compras da Prefeitura enviaram pedidos de orçamentos para mais de 100 emails de empresas que trabalham com importação. A tomada de preços foi feita apesar da ausência de necessidade de processo licitatório, com base no decreto municipal de calamidade pública que acompanhava decreto estadual e federal. De todas as empresas procuradas na tomada de preços, cinco responderam com os valores. O maior preço apresentado foi de R$ 273 mil por cada respirador, o que somaria R$ 6,8 milhões no total do contrato.
Em 13 de abril, foi declarada vencedora a empresa R.Y. Top Brasil Ltda., que apresentou o menor valor e cobrou R$ 167,9 mil por respirador — custo total de quase R$ 4,2 milhões. A Prefeitura precisou dar de entrada R$ 1.049.687,50, 25% do total, com base no decreto municipal 12.236, artigo 6º, com o restante a ser pago no recebimento dos equipamentos hospitalares, conforme prevê o decreto.
Porém, no final do mês, a empresa entrou em contato para afirmar que estava com dificuldades para importar os respiradores da China e entregar para Araraquara e se comprometeu a devolver para a Prefeitura os recursos que já tinham sido pagos. O cancelamento da compra foi publicado no dia 30 de abril e toda a documentação do processo foi entregue ao Ministério Público.
Depois disso, teve início a batalha judicial para o ressarcimento dos valores e a Prefeitura tomou todas as providências legais possíveis, com reconhecimento do Poder Judiciário, que sempre deu todo o provimento às iniciativas do município. A empresa teve imóveis penhorados e seus acionistas tiveram bens e passaportes bloqueados pela Justiça. Em quatro decisões judiciais diferentes, a Prefeitura conseguiu reaver R$ 653.922,21 dos 1.049.687,50 pagos.
Todo o processo foi feito de forma documentada, até a homologação do acordo de pagamento dos R$ 1.367.777,94, neste mês, na Vara da Fazenda Pública de Araraquara.