A 85ª Sessão Ordinária da Câmara de Araraquara, nesta terça-feira (27), teve aprovação de quatro projetos: duas aberturas de crédito no Orçamento, uma denominação de espaço público e uma matéria sobre o bem-estar animal.
A Ordem do Dia previa a discussão de três propostas relacionadas à Planta Genérica de Valores (PGV), mas os itens foram retirados da pauta. Outros dois textos inicialmente previstos para debate também não foram votados.
Planta Genérica de Valores: três propostas são retiradas da pauta
Três propostas relacionadas à Planta Genérica de Valores (PGV), enviadas pela Prefeitura ao Legislativo, estavam na pauta da Sessão Ordinária desta terça-feira, mas foram retiradas. Com isso, o debate em torno do assunto ocorrerá posteriormente.
A PGV é um instrumento oficial que estabelece os valores de referência dos imóveis, o que serve de cálculo para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Os textos preveem atualização dos critérios para cálculo de valor venal, estabelecem alíquotas e definem hipótese de isenção de IPTU. Leia aqui mais informações sobre o assunto.
Créditos
Dois projetos aprovados pelos vereadores autorizam que a Prefeitura promova a abertura de créditos no Orçamento:
- R$ 119.062,34 para capacitação em educação ambiental de professores da rede municipal. Os recursos são provenientes do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).
- R$ 6.689.000,00 para obras do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), sendo R$ 4.849.000,00 para a adutora do Jardim Pinheiros, R$ 200 mil para recapeamento asfáltico da praça da ETA Fonte e R$ 1.640.000,00 para ampliação da cozinha e do refeitório da autarquia. O montante é fruto de superávit de R$ 2.583.737,28 e anulações de dotações orçamentárias de R$ 4.105.262,72.
Denominação de via interna do Parque Infantil
A rua interna da Praça Major Abel Fortes, o Parque Infantil, receberá a denominação de Circuito Sidney Rodrigues, conforme o Projeto de Lei nº 397/2026, de autoria da Prefeitura, aprovado nesta terça.
Bem-estar animal
O Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2026, de Marcelinho (Progressistas), Dr. Lelo (Republicanos) e Michel Kary (PL), foi aprovado em segunda discussão – o primeiro turno de discussão e votação ocorreu na semana passada.
A proposta altera a Política Municipal de Proteção aos Animais para “ampliar as diretrizes de proteção, bem-estar e tutela responsável de animais”. O texto elenca direitos básicos dos animais domésticos e proíbe a separação de filhotes de cães e gatos de suas mães antes de completados 60 dias de vida.
Embarque e desembarque de passageiros: segundo turno é adiado
A Sessão desta terça teria a segunda discussão do Projeto de Lei Complementar nº 24/2026, de autoria da Prefeitura, que traz a possibilidade de implementação de áreas específicas para embarque e desembarque de passageiros de transporte por aplicativo.
Contudo, o Plenário aprovou pedido de vista (adiamento) de dez dias. Com isso, a matéria voltará a ser debatida posteriormente – somente os vereadores Michel Kary e Enfermeiro Delmiran, ambos do PL, se manifestaram de maneira contrária à prorrogação.
A proposta foi aprovada em primeiro turno na semana passada.
Vereadoras nas CEIs: projeto é retirado da pauta
O Substitutivo nº 1 ao Projeto de Resolução nº 10/2026 foi retirado da pauta. Segundo o texto, as Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) formadas na Câmara Municipal de Araraquara deverão sempre contar com a participação de ao menos uma mulher (uma vereadora da Casa).
A propositura é de Fabi Virgílio (PT), Alcindo Sabino (PT), Filipa Brunelli (PT), Geani Trevisóli (PL), Guilherme Bianco (PCdoB), Maria Paula (PT) e Paulo Landim (PT).
Tribuna Popular
A Tribuna Popular, etapa destinada a manifestações da sociedade, teve duas participações.
Allan Ulisses Tenorio, inscrito pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), falou sobre o comércio ambulante de Araraquara, assunto que foi objeto de lei aprovada em março deste ano pela Câmara, com posterior regulamentação pela Prefeitura. Ele apresentou reclamações sobre tratativas do segmento com o poder público.
Já Ana Carolina Farias e Priscila Lux, mães atípicas, afirmaram que a Unimed Araraquara descredenciou a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) para condução da terapia ABA (análise do comportamento aplicada, na sigla em inglês). Segundo elas, isso prejudica o acompanhamento dos pacientes.