Nesta terça-feira (03), a Câmara Municipal de Araraquara debateu e aprovou um projeto de lei de autoria da vereadora Filipa Brunelli (PT) que institui no calendário oficial do município o mês de prevenção ao câncer de mama e de próstata em pessoas trans. A proposta busca ampliar a conscientização sobre a saúde dessa população, considerando as particularidades dos corpos trans e a necessidade de garantir acesso adequado às ações de prevenção, diagnóstico e acompanhamento médico.
Na defesa da iniciativa, Filipa destacou que as políticas de saúde precisam considerar as especificidades relacionadas aos processos de hormonização e às intervenções cirúrgicas realizadas por parte da população trans. Segundo a vereadora, mulheres trans que passam pela hormonização e desenvolvem tecido mamário também precisam de acompanhamento e atenção em relação à prevenção do câncer de mama.
A parlamentar também chamou a atenção para a situação dos homens trans, ressaltando que nem todos passam pela mastectomia e que, portanto, é necessário ampliar o debate sobre prevenção e acompanhamento médico.
Filipa defendeu que a discussão sobre a saúde trans vá além das infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e do HIV/AIDS. “Os corpos trans são muito mais que isso”, afirmou, ao mencionar a importância de abordar temas como reprodução, saúde sexual e outras questões relacionadas à saúde integral.
Outro ponto destacado foi a necessidade de conscientizar a própria população e capacitar os profissionais da rede pública para oferecer atendimento adequado.
Ela também afirmou que gostaria que as campanhas tradicionais do Outubro Rosa e do Novembro Azul já contemplassem naturalmente a população trans, mas considera necessárias ações específicas para dar visibilidade ao tema.
“Meu maior desejo era que as campanhas de Outubro Rosa e Novembro Azul incluíssem as pessoas trans. Mas, infelizmente, precisamos fazer uma discriminação positiva para que, quem sabe, no futuro, essas pessoas possam ser tratadas simplesmente como pessoas”, afirmou.
Coronel Prado muda de posição e vota a favor
Durante a discussão, o vereador Coronel Prado (Novo) defendeu inicialmente que mulheres trans e homens trans sejam atendidos pela rede pública de saúde de acordo com suas identidades de gênero, sem que seja necessária uma legislação específica para garantir esse acolhimento. O parlamentar também cobrou da Secretaria Municipal de Saúde o combate a práticas discriminatórias e a garantia de respeito à dignidade humana no atendimento à população trans.
Por esse entendimento, ele chegou a manifestar a intenção de se abster da votação. No entanto, após ouvir os argumentos apresentados por Filipa, reconheceu as dificuldades enfrentadas pela população trans no acesso aos serviços de saúde e mudou seu posicionamento, anunciando voto favorável.
“Você me convenceu a não me abster, porque explicou que a comunidade LGBT, homens trans e mulheres trans sofrem na ponta da linha, porque não têm o mesmo atendimento. Ainda existe preconceito e, muitas vezes, desconhecimento. As pessoas não sabem para onde ir. Sou homem trans: vou a uma ginecologista ou a um urologista?”, questionou.