Por José Augusto Chrispim
A divulgação da inclusão de Araraquara na lista de municípios em consulta pública do Programa Universaliza SP nesta semana, levantou mais uma vez a hipótese da privatização do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara (DAAE). O secretário de Governo, Leandro Guidolin, esclareceu que a Prefeitura realizou apenas a adesão ao Programa UniversalizaSP para participação em estudo técnico. Segundo ele, não há qualquer decisão ou medida além disso. “Qualquer informação diferente trata-se de especulação”, disse.
Programa regional
O programa do governo de São Paulo reúne 146 municípios nesta etapa e busca estruturar uma concessão regionalizada para os serviços de água e esgoto. Na região central, além de Araraquara, também estão na relação cidades como Américo Brasiliense, Descalvado, Gavião Peixoto, Ibaté e São Carlos.
A proposta prevê que os municípios interessados sejam organizados em blocos regionais, definidos com base em bacias hidrográficas e unidades de gerenciamento de recursos hídricos. O processo é aberto à participação da população, empresas, especialistas e instituições interessadas.
Apesar da inclusão na lista, a participação de Araraquara ainda não representa adesão definitiva ao programa. Conforme esclarecido pela própria administração municipal, o momento atual é exclusivamente de análise técnica dentro da fase de consulta pública.
A administração ressalta ainda que o objetivo, neste momento, é avaliar os dados técnicos e compreender os impactos do programa antes de qualquer posicionamento definitivo.
O que prevê o programa
A proposta do Universaliza SP prevê a concessão dos serviços de saneamento à iniciativa privada por meio de licitação. O parceiro escolhido será responsável pela operação dos serviços por um período estimado de 33 anos, sendo remunerado pela tarifa de água e esgoto, além de possíveis subsídios estaduais.
Os valores de investimento, bem como o número de municípios em cada bloco regional, ainda dependem das definições finais que serão estabelecidas após a consulta pública.
Privatização do DAAE
De tempos em tempos, a ideia de privatizar o DAAE volta ao debate político em Araraquara. O assunto já foi debatido em quase todas as últimas administrações municipais, porém, nunca saiu do campo das suposições.
Na última administração de Edinho Silva (PT), o então superintendente do DAAE, Delorges Mano, chegou a enviar um ofício ao governo do estado sobre a negativa de Araraquara em participar do programa UniversalizaSP.
Mesmo que o governo Lapena decida participar do programa, a Lei orgânica do município prevê que qualquer alteração teria que ser votada em duas votações com 12 votos a favor, para depois poder aprovar qualquer projeto nesse sentido.
Abaixo vemos o trecho que lei Orgânica de Araraquara que trata do assunto:
Seção II
Dos Recursos Naturais
Art. 175. O Município participará do sistema integrado de gerenciamento de recursos hídricos previstos no art. 205 da Constituição Estadual, isoladamente ou em consórcio com outros Municípios da mesma bacia ou região hidrográfica, assegurando, para tanto, meios financeiros e institucionais.
§ 1° O serviço público de água e esgoto é atribuição precípua do Município, que deverá estendê-lo progressivamente a toda a população;
§ 2° O Município manterá, na forma da lei, mecanismos institucionais e financeiros destinados a garantir os benefícios do saneamento básico à totalidade da população, compatibilizando o planejamento local com o do órgão gestor das bacias hidrográficas em que estiver parcial ou totalmente inserido.
§ 3° O serviço público de que trata o parágrafo 1° será organizado, prestado, explorado e fiscalizado diretamente pelo Município, vedada a outorga mediante concessão, permissão ou autorização, exceto à entidade pública municipal existente ou que venha a ser criada para tal fim.
Tira o nome de Araraquara
Durante a sua fala na 59ª sessão da Câmara Municipal de Araraquara, na última terça-feira (28), o vereador Alcindo Sabino (PT) voltou a demonstrar a sua preocupação com uma possível privatização do DAAE. Ele questionou a falta de transparência do prefeito Dr. Lapena que não veio a público afirmar que não tem a intenção de privatizar a Autarquia.
“O secretário falou que foram passadas informações apenas para um estudo, mas, estudo para que se não tem a intenção de privatizar?”, questionou o vereador que ainda pediu para que o nome de Araraquara seja retirado do Programa UniversalizaSP.
Consulta pública do UniversalizaSP
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil-SP) e da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), abriu oficialmente a consulta pública na última segunda-feira (27).
As contribuições podem ser enviadas até o dia 13 de maio de 2026, exclusivamente pelo e-mail consultapublica@arsesp.sp.gov.br. Além disso, estão previstas cinco audiências públicas presenciais e uma virtual, com o objetivo de apresentar detalhes da proposta e colher sugestões.
Essa etapa é considerada decisiva, já que representa a última oportunidade para que os municípios desistam da adesão antes da modelagem final do programa.