Os vereadores de Araraquara aprovaram, na Sessão Ordinária de terça-feira (28), um projeto da Prefeitura que amplia o limite de empréstimos consignados (descontados dos salários) para servidores municipais.
Pela proposta, o desconto máximo passa de 40% para 50% da remuneração dos funcionários, sendo 10% exclusivos para operações de crédito e financeiras mediante cartão-benefício consignado, 10% exclusivamente para cartão de crédito e 30% para as demais consignações opcionais.
“A criação de margens exclusivas para cada um desses produtos, com a consequente elevação do limite total para 50%, permitirá que o servidor utilize ambos os cartões, usufruindo de seus respectivos benefícios, como taxas de juros mais acessíveis, descontos em farmácias e medicamentos, telemedicina, entre outros”, explicou a Prefeitura na justificativa do projeto.
O líder do Governo na Câmara, Dr. Lelo (Republicanos), ressaltou que o projeto amplia um benefício já previsto na legislação. “Isso já é contemplado em 40%. Esse projeto agora só está aumentando em 10 pontos porcentuais a possibilidade de o servidor ter um desconto na folha dele mediante um empréstimo que ele mesmo vai fazer, de acordo com a necessidade dele”, disse.
“Então, se o servidor não quer, ele não vai fazer. Você, servidor público, tem toda a liberdade de usar ou não usar. Mas, agora, você vai ter a possibilidade de usar um pouco mais, caso você precise”, complementou Lelo.
Após debate no Plenário, a proposta foi aprovada por 9 votos a favor, 4 contrários e 3 abstenções. O texto segue para sanção do prefeito Dr. Lapena (PL) para se tornar lei.