A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo atualizou o IPM (Índice de Participação dos Municípios) no rateio dos recursos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a serem distribuídos em 2021 e garantiu mais R$ 17 milhões para a Prefeitura de Araraquara. A nossa cidade teve crescimento recorde chegando a 0,5045% do bolo a ser distribuído aos municípios do estado.
Em setembro, o índice provisório era de 0,5044% de todos os recursos que serão repassados aos 645 municípios paulistas. Agora, o índice foi corrigido para 0,5045%, o que fez os recursos saltarem de R$ 6,094 bilhões para R$ 6,111 bilhões — são R$ 17 milhões a mais em relação ao valor divulgado anteriormente.
O bom desempenho da economia de Araraquara em 2019 garantiu que o município ampliasse sua participação no rateio dos recursos. Araraquara receberá um repasse maior em 2021 em relação ao valor deste ano, o que possibilita a ampliação de investimentos nas políticas públicas e no custeio dos serviços municipais.
Em 2020, Araraquara recebeu 0,4788% de todo o dinheiro enviado aos municípios do estado. No próximo ano, essa fatia ocupada pela Morada do Sol subiu para o índice de 0,5045%. O índice de 0,50% não era alcançado por Araraquara desde o final da década de 1990.
“O índice é calculado de acordo com a atividade econômica do município, ou seja, o quanto as empresas lucraram: os valores arrecadados com as vendas menos os gastos em compras. Isso mostra que a atividade econômica de Araraquara demonstrou crescimento”, explica Milton Lopes, coordenador tributário da Prefeitura.
Os repasses de ICMS às prefeituras de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios obedecem ao que determina a Constituição Federal —25% da arrecadação desse imposto pertencem aos municípios, segundo a legislação.
“Esse avanço histórico demonstra que a cidade pode dar resposta consistente ao pós-pandemia, quando o grande desafio será recuperar as nossas empresas que estão sofrendo neste momento e trazer de volta os empregos, o que nossa população mais precisa”, avalia a secretária de Gestão e Finanças, Juliana Agatte.