A Prefeitura de Araraquara informa que já capacitou 2.799 profissionais da rede municipal de ensino em primeiros socorros desde 2025 até o momento, em cumprimento à Lei Lucas.
Os dados constam na resposta ao Requerimento nº 1327/2026, do vereador Enfermeiro Delmiran (PL), que questiona como o Município vem colocando em prática a legislação destinada a preparar servidores para agir em situações de emergência nas escolas.
De acordo com o parlamentar, o documento tinha como objetivo verificar como a legislação está sendo aplicada e garantir que profissionais da educação estejam preparados para agir em situações de emergência. “A capacitação em primeiros socorros, especialmente em casos de obstrução das vias aéreas, pode fazer a diferença entre a vida e a morte. Temos que assegurar que a Lei Lucas esteja sendo efetivamente cumprida e que crianças e profissionais tenham um ambiente escolar cada vez mais seguro”, destaca Delmiran.
Protocolos e parceria com os Bombeiros
Na resposta, o Executivo afirma que as formações em primeiros socorros são realizadas desde 2018, com base na Lei Estadual nº 15.661/2015, estando também em conformidade com a Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, e com a Lei Municipal nº 9.194.
Os cursos são organizados pela Divisão de Formação Continuada e Desenvolvimento Profissional (DFCDP/Cedepe) da Secretaria Municipal da Educação, em parceria não onerosa com o Corpo de Bombeiros, sendo ministrados por bombeiro educador ou por profissional técnico qualificado.
Entre os conteúdos abordados estão atendimento em casos de desmaios, crises convulsivas, hemorragias, sangramento nasal, obstrução de vias aéreas por corpo estranho (Ovace) parcial e total, além de parada cardiorrespiratória.
Monitoramento e certificação
De acordo com a Administração Municipal, o acompanhamento da participação dos profissionais é realizado por meio de inscrição prévia e lista de presença.
A rede municipal de Educação Infantil conta atualmente com aproximadamente 1.320 profissionais, entre professores, educadores infantis e agentes educacionais, sendo que os demais funcionários das unidades também podem participar das capacitações.
Em 2025, foram capacitados 1.797 servidores e, até a data da resposta (3 de agosto), outros 1.002 participaram das formações em 2026. Os concluintes podem solicitar certificado de participação emitido pelo Cedepe.
Cronograma 2026
Os cursos abrangem professores, educadores infantis, agentes educacionais e demais servidores das escolas municipais. A formação ocorre anualmente, atendendo à exigência da Lei Lucas, e, para 2026, foram programadas turmas distribuídas entre os meses de fevereiro, maio, agosto e dezembro, com capacidade para 90 participantes por turma e horários nos períodos da manhã e da tarde.
Lei Lucas
A Lei Lucas tornou obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de espaços de recreação infantil.
A legislação determina que os cursos sejam oferecidos anualmente, com conteúdo compatível com a natureza das atividades desenvolvidas nas unidades escolares, e que os estabelecimentos estejam preparados para prestar atendimento inicial em situações de emergência até a chegada do serviço especializado.