Nesta quarta-feira, 1º de junho, terá início a campanha “Trabalho Infantil: Escolha o lado certo dessa história”, que visa conscientizar as pessoas sobre os riscos do trabalho de crianças e adolescentes. A ação, promovida pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), é uma parceria entre a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Araraquara, Secretaria Municipal de Comunicação, a Comissão Municipal Permanente do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (COMPETI), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Araraquara (COMCRIAR) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Visando chamar a atenção para o Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, lembrado em 12 de junho, a campanha contará com mensagens em outdoor e rádio durante todo o mês e um fórum de debates no dia 10. A ideia é desmistificar o que é trabalho infantil. “Varrer a casa, guardar roupas, lavar a louça, fora dos horários de estudo e das brincadeiras, e sempre com supervisão dos pais, não é prejudicial. Mas transferir a responsabilidade dos adultos, inclusive o cuidado com irmãos menores para crianças e adolescentes, não é legal”, explica trechos da campanha digital.
Os números ajudam a entender o problema: De 2007 a 2009, 27.924 vítimas entre 5 e 17 anos se acidentaram gravemente trabalhando. No mesmo período, 279 crianças perderam a vida, segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde (SINAN).
Reflexão necessária
A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Jacqueline Barbosa, comentou sobre a importância da ação. “O 12 de junho, que é o Dia Nacional e Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, é uma data que nos traz a oportunidade de sensibilizar, informar, debater e dar destaque, trazer para a agenda da cidade a questão do combate dessa violação de direitos das crianças e dos adolescentes. E mais do que isso, toda a campanha e ações que estarão presentes ao longo desse mês também dialogam com a cidade, com a sociedade civil, sobre o quanto o trabalho infantil, ao invés do que muito se prega no senso comum que dignifica, que é melhor estar vendendo bala na rua do que traficando, por exemplo, é sim algo prejudicial, pois essas duas questões são trabalho infantil e as duas prejudicam o desenvolvimento da criança. Isso sem falar de toda uma questão que envolve a ausência da educação formal, a vivência na rua e o que esse itinerário de vivência na rua traz de possibilidade de risco para essas crianças e adolescentes. Então não é algo que faz bem para o desenvolvimento de crianças e adolescentes, muito pelo contrário, elas precisam estar na escola, no serviço de convivência, na educação integral, em locais de programas que vão trabalhar a importância do mercado de trabalho, mas de forma digna”, avaliou.
Maria José Moraes, representante da COMPETI, também destacou o propósito da ação. “A ideia dessa campanha é buscar a sensibilização da população e esclarecer quais os malefícios para a criança e para o adolescente que se encontram em situação de trabalho infantil, não frequentam a escola, e quando frequentam a escola abaixam o rendimento e com o tempo acabam abandonando a escola. Tem muitos jovens em situação de trabalho infantil, principalmente os que trabalham nas ruas, que correm riscos, riscos de acidentes, de serem aliciados pelo tráfico, e isso faz com que esses jovens se tornem ainda mais vulneráveis. Isso viola ainda mais seus direitos, seus direitos de estudar, brincar, praticar esportes e várias outras atividades. Por isso é muito importante a sensibilização e a conscientização da população de Araraquara para que os nossos jovens não trabalhem, mas sejam encaminhados para programas assistenciais da Prefeitura”, pontuou.
Walkiria Maria do Amaral, presidente do COMCRIAR, também alertou para a necessidade de uma reflexão em torno do tema. “O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Araraquara apoia a campanha de enfrentamento e prevenção do trabalho infantil por considerar uma grave violação de direitos. A campanha visa conscientizar sobre o quanto é prejudicial o trabalho infantil no desenvolvimento desse ser e popularmente quebra os preconceitos de que o trabalho enobrece, de que o trabalho previne a delinquência e assim por diante. A campanha questiona de que lado as pessoas estão, se é do lado em que a criança possa viver a sua infância e sua adolescência sem uma pressão de exercer uma vida como adulto ou que ela priorize o trabalho como uma forma econômica, independentemente de estar prejudicando todo seu futuro, seus estudos ou toda a sua saúde. Essa é uma reflexão social”, argumentou.
Segundo a Constituição, o trabalho é totalmente proibido para crianças de até 13 anos. Entre 14 e 16 anos, há uma exceção para o trabalho na condição de aprendiz. Entre 16 e 17 anos, há permissão parcial. São proibidas as atividades noturnas, insalubres, perigosas e penosas, nelas incluídas as 93 atividades relacionadas no Decreto n° 6.481/2008, que lista as piores formas de trabalho infantil. Essas são prejudiciais à formação intelectual, psicológica, social e moral do adolescente.
Fórum Permanente de Enfrentamento ao Trabalho Infantil
No dia 10 de junho, sexta-feira, às 9h30, será realizado o Fórum Permanente de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, que contará com um debate online e transmissão ao vivo pelo canal da Prefeitura de Araraquara no Youtube. O tema do diálogo será “A Adolescência na Modernidade – Os Desafios do Atendimento da Rede Socioassistencial” e a palestra será ministrada por Fernando Crespolini, psicólogo e psicopedagogo clínico no Centro Integrado de Aprendizagem e Desenvolvimento Humano, psicólogo do Espaço Crescer Infanto-juvenil da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Araraquara.
Com a participação do prefeito Edinho e mediação de Celina Garrido, diretora geral da Escola de Governo do Município de Araraquara, a atividade terá como debatedores Renato Ribeiro (coordenador de Direitos Humanos), Maria José Oliveira de Moraes (representante da COMPETI e técnica de Referência do Peti), Márcio Willian Servino (conselheiro Tutelar), Ana Beatriz de Lima (presidente do CONJUVE – Conselho da Juventude), Steyce Chaves (assessora de Políticas para Juventude), Giovana Perez de Arruda (gerente de Proteção Social Básica) e Caetano Emanoel Mascia Gonçalves (gerente de Proteção Social Especial).
A participação será via plataforma Zoom, com vagas limitadas, e os interessados podem se inscrever pelo link bit.ly/forum_trabalho_infantil.
Denuncie o trabalho infantil
A denúncia é sigilosa e o objetivo não é punir. Ao contrário, a denúncia irá criar possibilidades para toda a família, que vai receber da Prefeitura, através do PETI, apoio socioassistencial, oportunidades de inserção em programas de transferência de renda, cursos de capacitação para promover o retorno formal ao mercado de trabalho e a chance de manter os filhos na escola, rumo a um futuro melhor.
A denúncia pode ser feita pelo número 100 (ligação gratuita e sigilosa) ou no Conselho Tutelar I pelo telefone (16) 3305-5600 e Conselho Tutelar II pelo número (16) 3322-0109. Outra forma de denunciar é levar a situação ao conhecimento de qualquer agente público das diferentes unidades da rede (CRAS, CREAS, Unidades de saúde, Unidades escolares, etc), que encaminhará a família para acompanhamento PETI.
CONTATOS PARA DENÚNCIAS
Disque 100
MPT – https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie
Conselho Tutelar 1: 3305-5600
Conselho Tutelar 2: 3305-3070
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social: 3301-1800
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI: vgpeti@araraquara.sp.gov.br