Em janeiro deste ano, o vereador João Clemente (PSDB) protocolou a Indicação nº 11/2023, sugerindo ao Executivo a realização de estudos e análises para solucionar a gestão das águas pluviais no município.
“A infraestrutura verde é uma rede estrategicamente planejada de áreas naturais e seminaturais projetadas e gerenciadas para fornecer uma ampla gama de serviços ecossistêmicos, como purificação de água, qualidade do ar, espaço para recreação e adaptação climática”, afirma o parlamentar.
Em resposta, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, informou que o município possui 373,7 hectares de áreas verdes, sendo 419 espaços cadastrados, conforme mapa anexado.
O documento menciona o artigo 3º, parágrafo XX, da Lei Federal nº 12.651, que traz a conceito de área verde urbana como “espaços, públicos ou privados, com predomínio de vegetação, preferencialmente nativa, natural ou recuperada, previstos no Plano Diretor, nas Leis de Zoneamento Urbano e Uso do Solo do Município, indisponíveis para construção de moradias, destinados aos propósitos de recreação, lazer, melhoria da qualidade ambiental urbana, proteção dos recursos hídricos, manutenção ou melhoria paisagísticas, proteção de bens e manifestações culturais”.
O Executivo reiterou que o diagnóstico de áreas verdes no município pode ser um indicativo do potencial para a implantação de praças públicas sustentáveis com rica arborização, bem como de corredor verde, calçadas ecológicas, jardins e parques lineares, estruturas que contribuem para a melhor absorção de água das chuvas.
“O estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura do município, assim como aplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental são dois instrumentos já realizados no município e visam a nortear o gerenciamento dos recursos hídricos”, completa.