A Câmara realiza na próxima quarta-feira (1º), às 17h, no Plenário, a Audiência Pública “Amplo debate acerca da política municipal de publicidade e propaganda em Araraquara”. O evento foi solicitado pela Prefeitura e agendado pelo líder do governo no Legislativo, vereador Dr. Lelo (Republicanos).
A audiência está sendo convocada em razão da recente aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 32/2025, de iniciativa do Executivo — que revogou (anulou) a Lei Complementar nº 1.007, de 2024, cujo texto estabelecia parâmetros para instalação de anúncios publicitários luminosos ou virtuais.
Em ofício enviado à Câmara, a Prefeitura afirma que, apesar das razões técnicas e jurídicas, a revogação da lei “impacta a instalação de anúncios publicitários” e disciplina “não apenas a estética da paisagem urbana, mas também aspectos estruturais, elétricos, ambientais, urbanísticos e de segurança viária”.
Segundo o documento, a Audiência Pública permitirá que comerciantes, profissionais da área técnica, urbanistas, entidades representativas, órgãos de controle e os cidadãos “possam contribuir para a construção ou aprimoramento de disciplina jurídica que concilie desenvolvimento econômico, ordenação estética, segurança e preservação do interesse público”.
O evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Claro/Net), pelo Facebook e pelo YouTube.
Serviço:
Audiência Pública: “Amplo debate acerca da política municipal de publicidade e propaganda em Araraquara”
Quando: 1º de abril ((quarta-feira), às 17 horas
Onde: Plenário da Câmara Municipal
Transmissão: TV Câmara – canal 17 de Claro TV, Facebook e YouTube