O penúltimo dia do ciclo de Audiências Públicas para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 – Projeto de Lei nº 322/2024 –, na tarde da segunda-feira (21), no Plenário da Câmara Municipal, contou com a presença da Controladoria Geral do Município e das Secretarias Municipais da Educação, de Meio Ambiente e Sustentabilidade e de Direitos Humanos e Participação Popular.
A audiência foi mediada pelo presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, vereador Guilherme Bianco (PCdoB), e também teve a participação da vereadora Fabi Virgílio (PT), do vereador Alcindo Sabino (PT), além de representantes do governo municipal e do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar).
A LOA é a peça de planejamento das receitas que o Município espera arrecadar e da forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública durante o próximo ano. Para 2025, a Prefeitura estima a receita e fixa a despesa em R$ 1.813.807.000,00.
A abertura das apresentações coube à controladora geral do município, Josiani dos Santos, que explicou os R$ 641.350,00 previstos para o próximo ano, que envolvem basicamente a manutenção das atividades.
Em seguida, o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Carlos Porsani, acompanhado pela coordenadora de Áreas Verdes e Combate à Poluição, Luciana Fernandes, demonstrou onde serão investidos os R$ 20.927.624,93. Serão R$ 3.069.750,00 para Gestão e Educação Ambiental, R$ 15.821.874,90 para Conservação da Biodiversidade e R$ 2.036.000,00 para Cidade Sustentável.
Os números da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular foram expostos pelo chefe da pasta, Marcelo Mazetta. Para 2025, estão previstos R$ 13.370.480,00, sendo R$ 3 milhões para construção do Centro Cultural e Esportivo para a Comunidade LGBTQIA+, R$ 1 milhão para reforma e ampliação do Centro da Juventude, R$ 315 mil para o programa Filhos do Sol e R$ 3 milhões para construção da nova sede do Centro Afro.
Encerrando a apresentações, a secretária municipal da Educação, Clélia Mara dos Santos, acompanhada pela gerente de Gestão Orçamentária e Finanças, Luciana Fernandes, detalhou os R$ 379.240.622,68 previstos para o próximo exercício. Destaca-se R$ 1.650.000,00 destinado para reforma e melhoria de prédios escolares, além de R$ 989.013,47 para manutenção das atividades do Cursinho Popular e do Polo Universidade Aberta do Brasil.
Como participar
A última audiência da LOA 2025 será realizada nesta quarta-feira (23), a partir das 14 horas. A população pode participar presencialmente ou de forma virtual, registrando sua dúvida ou sugestão durante a transmissão no Facebook ou no canal do YouTube. As mensagens serão encaminhadas à presidência dos trabalhos, dando voz à manifestação popular.
Encerram as apresentações do ciclo de audiências as Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social, de Obras e Serviços Públicos e de Administração, além do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) e da Câmara Municipal.