quarta-feira, 29, maio, 2024

Câmara aprova estrutura para cobrança de dívidas no Daae e outros projetos

Leia resumo do que foi debatido e votado na Sessão Ordinária de terça-feira (17)

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Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara analisaram e ao final dos debates aprovaram 14 projetos na Sessão Ordinária desta terça-feira (17). Saiba detalhes dos projetos acessando os documentos e justificativas por meio dos links neste texto.

Projeto da Prefeitura implanta no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a Unidade de Dívida Ativa. Segundo justificativa que acompanha o projeto, a medida fortalece a capacidade do Daae de lidar com a cobrança dos valores devidos à autarquia, garantindo maior efetividade e celeridade nos procedimentos.

Outro projeto aprovado permite que valores pagos a mais ou indevidamente em tributos municipais possam ser utilizados pelo Município para pagamento de outros tributos devidos pelo cidadão.

Reduzir a distância da esquina de 15 para 10 metros para permitir a instalação do parklet/vaga viva, um equipamento que ocupa a vaga de até dois veículos para implantação de mesas e cadeiras ou um pequeno jardim. Esta é uma das modificações que um projeto aprovado na sessão aplica em Lei Complementar já vigente no município. Saiba quais são as outras acessando este link.

Recursos de emenda parlamentar conseguidos para os eventos de inauguração do Teatro Municipal serão destinados a outros projetos e eventos culturais da Secretaria Municipal de Cultura. A Prefeitura firmou parceria com o Sesc, que está custeando as atrações, gerando um excedente no orçamento. A emenda de R$ 265.550,15 é de autoria do deputado federal Vicentinho (PT-SP), intermediada pela deputada estadual Thainara Faria (PT) e pelo vereador Alcindo Sabino (PT).

Outros quatro projetos aprovados também tratam da liberação de quase R$ 11 milhões para diversas finalidades:

– R$ 9.646.131,20 nas secretarias municipais de Direitos Humanos e Participação Popular, de Obras e Serviços Públicos, Cultura, de Esportes e Lazer e de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

– R$ 19.100,00 para despesas com publicação de atos oficiais no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

– R$ 1.069.900,00 para aquisição de materiais de expediente, higiene e limpeza, manutenção em veículos escolares, mobiliário e rescisões de contratos de trabalho de funcionários públicos municipais.

– R$ 250 mil para contratação de serviços de Tecnologia de Informação na Secretaria Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais.

A Mesa Diretora da Câmara é autora do projeto que altera a exigência para ingresso no cargo público de Analista em Informação, no Legislativo, definindo “Ensino Superior em Arquivologia” o requisito para admissão.

Dois projetos aprovados incluem datas comemorativas no calendário do município, atendendo desejos de coletivos da cidade:

– “Semana Municipal do Cooperativismo”, anualmente na primeira semana do mês de julho, em iniciativa da vereadora Fabi Virgílio (PT).

– “Dia Municipal do Agente Educacional”, anualmente no dia 7 de agosto, em iniciativa do vereador Rafael de Angeli (Republicanos).

Dois projetos relacionados para a sessão tratam da identificação de ruas e avenidas da cidade:

Um deles foi aprovado, denominando Avenida Dirceu Aparecido de Carvalho via pública do Parque Residencial São Lucas. Autoria da Prefeitura, com iniciativa da vereadora Fabi Virgílio.

O outro projeto, denominando vias públicas do Assentamento Bela Vista foi retirado da pauta a pedido do autor, a Prefeitura.

Os vereadores autorizaram pedido do vereador Rafael de Angeli (Republicanos), que indicou a entrega da honraria Diploma de Honra ao Mérito à DIO – Plataforma de educação para profissionais de tecnologia.

Ao final da sessão os vereadores autorizaram o envio de uma Moção de Apoio à greve dos servidores dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. A autoria é do vereador Guilherme Bianco (PCdoB)

Redação

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