Ariane Padovani
Aconteceu na noite dessa terça-feira (23), a 116ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara. O pedido da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 21.220.000,00 para atender despesas relativas à contratação de empresas para execução de obras pleiteadas junto à Caixa Econômica Federal através do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, autorizado por meio da Lei nº 9.661, de 18 de julho de 2019 gerou grande debate entre os vereadores favoráveis e a oposição, mas foi aprovado por nove votos a seis.
Já o Projeto de Lei Complementar nº 4/2019, de iniciativa da Prefeitura Municipal, que estabelece e regula o parcelamento, o uso e a ocupação do solo para a tipologia intitulada CRIS – Conjunto Residencial de Interesse Social, categoria de Habitação Multifamiliar Horizontal, promovida pelo Poder Público Municipal em Áreas Públicas Patrimoniais ou em Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), para execução de Habitação de Interesse Social (HIS), que teria a segunda votação ontem, foi adiado, pois a vereadora Thainara Faria (PT) pediu vista de 10 dias.
Outros projetos aprovados
De autoria do vereador Edio Lopes (PT), Projeto de Lei nº 194/2019 denomina Praça dos Voluntários do Jardim Maria Luiza a área remanescente das áreas institucionais AI1 do Jardim Maria Luiza IV da sede do Município, localizadas na quadra formada pela Avenida Orlando Schitini, Ruas Dr. José Augusto de Arruda Botelho e Januário de Freitas Jesus e a Avenida Alfeu Gonçalves Belchior, nos loteamentos denominados Jardim Maria Luiza e Jardim Maria Luiza IV.
O Projeto de Lei nº 134/2019, de autoria da vereadora Thainara Faria (PT), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Semana Municipal Doutor Luiz Gama e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 253/2019, de autoria da Prefeitura do Município de Araraquara reformula o Conselho Municipal LGBTQIA+, revoga a Lei nº 8.947, de 28 de abril de 2017 (Institui o Conselho Municipal LGBT).
De Autoria do vereador Toninho do Mel (PT), o Projeto de Lei nº 107/2019, proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Município, na forma que especifica.
Aberturas de Créditos aprovadas
Os vereadores aprovaram o pedido do Executivo para a abertura de créditos adicionais que totalizam R$ 812.640,00.
– R$ 290.000,00 serão para atender despesas com desapropriação total da faixa de terra dentro dos lotes 04 e 14 – quadra D – matrícula nº 3.726, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara; da faixa de terra situada dentro da gleba 16 do loteamento II Distrito Industrial de Araraquara – matrícula nº 3.568, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara; e da faixa de terra localizada entre as avenidas José Antonio Filpi e Rafael Medina – matrícula nº 17.390, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, para atender expansão da rede coletora de águas pluviais.
– R$ 50.000,00 para a aquisição de uniforme esportivo aos alunos das unidades de ensino fundamental.
– R$ 72.640,00 para a aquisição de equipamentos e mobiliário para unidades de educação infantil.
– R$ 400.000,00 para atender as despesas com internações hospitalares de urgência na rede privada.
Mais uma abertura de crédito no valor de R$ 644.400,00, para atender despesas com a taxa administrativa referente ao Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA) junto à Caixa Econômica Federal, foi aprovado.
Audiências Públicas
A Câmara Municipal agendou nove Audiências Públicas para discutir o Projeto de Revisão do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos – PCCV, dos Servidores da Prefeitura de Araraquara no Plenário da Casa de Leis, sempre às 19h.
1) 12/08/2019: Educação (Agentes Educacionais, Merendeiras, Operacionais, Monitores, Administrativos da Educação);
2) 15/08/2019: Educação (Professores, Assistentes Educacionais Pedagógicos, Coordenadores, Diretores, Supervisores, Técnicos da Educação);
3) 19/08/2019: DAAE;
4) 28/08/2019: Esportes;
5) 29/08/2019: Segurança (Guarda Municipal, Agentes de Trânsito, Agentes de Arrecadação);
6) 02/09/2019: Saúde (Dentistas, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Técnicos de Laboratório, Técnicos de Raio X, Técnicos de Ortopedia, Auxiliares de Saúde Bucal, Técnicos de Biomedicina, demais técnicos atuando na área da saúde);
7) 05/09/2019: Saúde (Fonoaudiólogos, Farmacêuticos, Nutricionistas, Psicólogos, Fisioterapeutas, Assistentes Sociais, Terapeutas Ocupacionais, Veterinários, Fiscais ligados à Saúde, Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate a Endemias, Motoristas da Saúde);
8) 09/09/2019: Centralizado;
9) 12/09/2019: Demais categorias.
A Prefeitura Municipal (Prefeito e Secretários Municipais), Departamento Autônomo de Água e Esgotos – DAAE e Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região- SISMAR estão convidados a participar dessas audiências.