A Sessão Ordinária desta terça-feira (5), no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, debateu e aprovou 11 projetos. Os links neste texto levam aos documentos e detalhes de cada projeto votado. O vídeo da sessão está disponível das redes sociais da Câmara: Facebook e YouTube.
Projeto do vereador Aluisio Boi (MDB) e da vereadora Luna Meyer (PDT) institui no município o programa “Meu Corpo Não é Coletivo”, com o objetivo de combater, prevenir, conscientizar e enfrentar os atos de assédio, de importunação e de violência sexuais praticados contra mulheres no âmbito do transporte público de Araraquara. A proposta foi defendida na Tribuna Popular por Suzelaine Pedroni Rosa, credenciada pelo MDB Mulher.
Dois projetos de autoria da vereadora Luna Meyer aprovados na sessão tratam da criação de fóruns para a realização de palestras, seminários e cursos: um sobre TDAH e AH/SD e outro sobre Cultura Oriental.
Projeto do vereador Alcindo Sabino (PT) denomina Manoel Gracindo via pública do loteamento Cidade Jardim.
Outros seis projetos aprovados tratam da liberação de recursos que somam pouco de R$ 3 milhões para diversas finalidades:
– R$ 1.277.974,85 para iluminação de LED nas piscinas do complexo esportivo da Fonte Luminosa;
– R$ 83 mil para aquisição de um veículo tipo furgão no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae);
– R$ 410.321,20 para serviços de alimentação do efetivo do Corpo de Bombeiros de Araraquara;
– R$ 227.624,29 para ações das secretarias municipais de Direitos Humanos e Participação Popular e de Administração: aquisição de alimentos para o Centro de Juventude; contratação de serviço de transporte aos beneficiários do programa “Filhos do Sol”; aquisição de computadores e equipamentos de informática para a Casa da Mulher SP, com inauguração prevista para este mês de março; e aquisição de vale-transporte aos funcionários públicos municipais.
– R$ 794.235,30 e R$ 70 mil na Secretaria Municipal da Educação: aquisição de materiais didáticos, livros de literatura, materiais de artes visuais e artesanato para unidades de educação integral, formação para docentes e profissionais da educação infantil e outras despesas necessárias às unidades escolares; e aquisição de mobiliários e locação do imóvel para nova sede do Polo de Ensino Superior.
– R$ 100 mil e R$ 105 mil para eventos de inauguração do Teatro Municipal. Emendas parlamentares dos deputados federais Carlos Zarattini (PT-SP) e Vicentinho (PT-SP), a partir de pedidos da deputada estadual Thainara Faria (PT-SP) e do vereador Alcindo Sabino (PT).
Foi aprovado o projeto de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal prevendo a competência do agente de contratação para conduzir a dispensa de licitação a partir da publicação do aviso de contratação direta.
Ao final da sessão foi autorizado o encaminhamento de dois requerimentos de fiscalização. Ambos de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT), pedindo informações ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) a respeito da cidade de Araraquara não estar credenciada no atendimento de urgência e emergência e cirurgias eletivas junto à Santa Casa de Araraquara e pedindo informações ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e à Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) sobre pesquisas relacionadas a doenças raras.