Duas sessões ordinárias movimentaram o Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, nesta terça-feira (28). Uma delas foi a sessão adiada da terça de Carnaval. Ao final dos debates, os vereadores aprovaram nove projetos, autorizaram o encaminhamento de uma Moção de Apoio e ainda deliberam sobre a admissão de outros seis projetos para iniciarem seus trâmites na Casa de Leis. A liberação de quase R$ 19 milhões, autorização para implantação de serviço de crematório na cidade foram destaques das sessões.
A Câmara autorizou a Prefeitura a conceder, por até 35 anos, os serviços de operação e gestão de crematório, juntamente com uma área de 24 mil m², para a construção da obra entre o Cemitério das Cruzes e o Poço e Estação de Tratamento de Água Paiol, na Rua José Palamone Lepre. A área está avaliada em R$ 5.610.991,49.
Com a liberação de um crédito de R$ 2 milhões, os vereadores autorizaram o Executivo a contratar serviços de arrecadação e controle de turnos na praça de pedágio no distrito de Bueno de Andrada, por um período de 12 meses. A Prefeitura justifica que em virtude do reduzido quadro de pessoal hoje atuante na praça de pedágio, e, ainda, pela dificuldade de repor o quadro, é necessária esta contratação.
Em 2017, Araraquara foi classificada como “Município de Interesse Turístico”. Desde então, houve aumento de eventos na cidade. A Prefeitura foi autorizada pelos vereadores a implantar o Centro de Informações Turísticas (CIT), com a liberação de R$ 482.147,27 para esta finalidade.
Rescisões trabalhistas por aposentadoria ou contratos por tempo determinado, aquisição de impressora e plastificadora, e locação de imóvel não residencial para abrigar a Emef “Luiz Roberto Salinas Fortes”, são objetos dos créditos de R$ 815.916,28 e de R$ 3.621.611,28, na Secretaria Municipal da Educação, aprovados na sessão.
Convênios com os Governos Estaduais e Federais proporcionaram a obtenção de R$ 12.148.296,38, para diversas ações no Município, como obras de recuperação de área de lazer; infraestrutura, implantação de redes de águas pluviais, pavimentação asfáltica e recapeamento; sinalização para o cicloturismo e implantação de área de convivência e apoio turístico. O valor foi autorizado pelos vereadores.
A liberação de R$ 300 mil tem o objetivo de cumprir o convênio com o Governo Estadual, para fornecimento de refeições aos Bombeiros Militares de serviço.
A Mesa Diretora da Câmara recebeu autorização para alterar o quantitativo do cargo público de jornalista, constante da Lei nº 9.153, de 2017, para reposição de vagas extintas por vacância.
Foi adiada a votação do projeto das vereadoras Fabi Virgílio e Thainara Faria (PT) e dos vereadores Guilherme Bianco (PCdoB) e João Clemente (PSDB) estabelecendo percentuais mínimos de pessoas negras empregadas para que empresas possam receber os benefícios do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara (Lei n° 5.119, de 1998).
Foi incluído para votação o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador e presidente da Câmara, Paulo Landim (PT), conferindo a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Plenário ainda autorizou o encaminhamento de uma Moção de Apoio, de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT), ao programa de câmeras em uniformes de policiais estaduais anunciado pela Secretaria de Acesso à Justiça, órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Governo Federal.