A última Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 foi realizada na tarde de quarta-feira (23), com a apresentação do planejamento financeiro de três secretarias, do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) e da Câmara Municipal de Araraquara.
Os debates, que aconteceram segundo o Projeto de Lei (PL) nº 322/2024, foram conduzidos pelo vereador Alcindo Sabino (PT), membro da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. Ainda estavam presentes no Plenário a vereadora Fabi Virgílio (PT), o vereador Guilherme Bianco (PCdoB), servidores da Prefeitura Municipal, integrantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar) e estudantes.
Todas as discussões foram transmitidas ao vivo pelo canal 17 da rede de TV a cabo Claro/NET, e estão disponíveis para serem assistidas, na íntegra, pelos perfis do Facebook e YouTube da Câmara de Araraquara.
Secretarias
Jacqueline Barbosa, secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, foi quem iniciou as discussões do quinto dia de audiências, acompanhada pelo gerente financeiro Ronaldo Domingos de Túlio. Para o próximo ano, a pasta estimou o valor de R$ 49.592.696,26, sendo que parte do seu valor será aplicado na construção de duas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), além do investimento em três novos Centros Dia do Idoso.
Continuando as apresentações, a Secretaria Municipal de Administração, representada por Ricardo José dos Santos, divulgou que em 2025 a pasta terá disponível o valor de R$ 78.255.567,92, divididos entre as cinco coordenadorias que a integram (Administração, Logística, Suprimentos, Recursos Humanos e Escola de Governo).
Renata Bratfisch, secretária municipal de Obras e Serviços Públicos, mostrou as projeções para o próximo exercício fiscal, com estimativa de R$ 212.306.184,59, fracionados entre o Programa Ilumina Araraquara, obras e manutenções em drenagem urbana, sistema viário, prédios públicos, áreas verdes, limpeza urbana e serviços funerários.
Daae
Na sequência, Ada Maria Matheus Salmazo, superintendente do Daae, informou que o orçamento da autarquia para 2025 está previsto em R$ 238 milhões, sendo que a maior parcela do montante será proveniente de receitas dos serviços de água e esgoto.
Perguntada sobre os impactos da crise hídrica na cidade, a titular da pasta afirmou que há sete projetos de perfuração de poços aprovados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e que seis aguardam a assinatura de convênio com a Caixa Econômica Federal (CEF). No orçamento apresentado, já existe uma previsão de R$ 7 milhões para a construção de um novo poço, provavelmente na região da Fonte.
Câmara Municipal
Encerrando o último dia do ciclo de audiências, o diretor de Finanças da Câmara Municipal, Daniel Dinois, também apresentou os números para próximo ano da Casa de Leis. Serão R$ 34.052.652,00, sendo Processo Legislativo a maior despesa, com R$ 29.716.776,00.