O Conselho Municipal de Cultura de Araraquara terá redução de 40 para 34 integrantes, de acordo com projeto apoiado pela maioria dos vereadores na 77ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira (1º). A Câmara aprovou também modificações no Regimento Interno da Casa de Leis e a concessão de duas homenagens, além da prorrogação dos trabalhos de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). Ao todo, foram aprovados quatro Projetos de Lei e um Requerimento.
Conselho Municipal de Cultura: de 40 para 34 membros
A composição do Conselho Municipal de Cultura será alterada, conforme o Projeto de Lei nº 323/2026, enviado à Câmara pela Prefeitura e aprovado pela maioria dos parlamentares.
Ao alterar dispositivos da Lei Municipal nº 7.953/2013, o texto reduz de 40 para 34 o número de integrantes do órgão, retirando representações ligadas ao patrimônio folclórico popular e ao Orçamento Participativo.
De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, as mudanças buscam adequar a representação do órgão à atual organização administrativa do Município.
O placar foi de dez votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. Manifestaram-se pela rejeição à proposta os vereadores Alcindo Sabino (PT), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco (PCdoB), Maria Paula (PL) e Paulo Landim (PT), enquanto Marcelinho (Progressistas) se absteve.
Os demais legisladores apoiaram a proposta, com exceção do presidente, Rafael de Angeli (Republicanos), que não vota.
Alterações no Regimento Interno
A Casa de Leis acolheu o Projeto de Resolução nº 9/2026, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara, o qual promove alterações no Regimento Interno da Casa. A Mesa é formada pelo presidente Rafael de Angeli, pelo vice-presidente Michel Kary (PL), pela primeira-secretária Geani Trevisóli (PL) e pelo segundo-secretário Balda (Novo).
São modificados aspectos de duas regras: denominação de bens públicos e convocação de auxiliares diretos do prefeito.
Sobre a denominação de bens públicos, cada vereador ou comissão poderá apresentar dez homenagens durante uma sessão legislativa (uma sessão legislativa corresponde a um ano, conforme o artigo 35 da Lei Orgânica do Município), mas cada denominação passa a ser computada individualmente.
Assim, se um único projeto propuser nomes para três bens públicos, por exemplo, serão contabilizadas três das dez permitidas — e não apenas uma proposição. Atualmente, segundo o Regimento Interno, são dez proposições por vereador a cada sessão legislativa (ano).
Quanto à convocação de auxiliares do prefeito (secretários municipais e nomes do alto escalão da administração direta e indireta), quando o tema envolver informações pessoais sensíveis, os esclarecimentos poderão ser prestados em uma reunião reservada aos vereadores, evitando a exposição pública dessas informações. A reunião deverá ser gravada. Atualmente, as convocações são cumpridas em Sessão.
Homenagens
Os vereadores aprovaram a concessão de duas homenagens.
O Substitutivo nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2026, de Coronel Prado (Novo), confere o título de Cidadão Araraquarense a Nilton Gonçalves, conhecido como Boca.
Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2026, de Rafael de Angeli, premia o Programa Guri com o Diploma de Honra ao Mérito.
Grande Expediente
No Grande Expediente, o Legislativo aprovou o Requerimento nº 1934/2026, que prorroga a Comissão Especial de Inquérito (CEI) das despesas de anos anteriores da Prefeitura que não teriam sido empenhadas, prática conhecida como “pedaladas fiscais”. O documento é assinado por Michel Kary, Enfermeiro Delmiran (PL), Coronel Prado, Filipa Brunelli e Marcão da Saúde (MDB).