Por José Augusto Chrispim
O caso da ‘rachadinha’ que teria sido cometida no gabinete do vereador Emanoel Sponton (Progressistas) pode ter mais um capítulo inesperado. A Comissão Processante para investigar a denúncia contra o vereador da base do governo, aberta durante a sessão da Câmara Municipal de Araraquara, realizada no último dia 13 de maio, teria até 90 dias para chegar ao veredito final. Porém, a votação da cassação ou arquivamento do processo aberto pela Comissão Processante deveria ter sido realizada nesse período, mas, ele teria se esgotado nessa quinta-feira (14).
De quem é a responsabilidade
A reportagem de O Imparcial procurou o vereador Aluisio Braz, o Boi (MDB), presidente do Conselho de Ética da Câmara, que informou que, caso o prazo tenha sido mesmo perdido, a responsabilidade seria da Mesa Diretora da Casa que recebeu o processo da Comissão Processante há cerca de um mês e já poderia ter colocado para votação. “A Comissão foi aberta no dia 13 de maio, mas, a notificação do vereador foi feita por e-mail no dia 16 do mesmo mês. Eu e os vereadores da oposição vamos nos reunir nesta tarde para analisarmos esse cenário e ver o que pode ser feito”, relatou Boi.
Veja a nota dos advogados de Emanoel Sponton na íntegra:
“Com relação ao processo político de responsabilidade, instalado pela Câmara Municipal de Araraquara, em face do vereador EMANOEL SPONTON DO NASCIMENTO, informamos, na conformidade do Decreto-Lei n. 201/1967 que houve perda de prazo legal no âmbito da Direção da Casa Legislativa, resultando na preclusão do processo! A defesa técnica chega ao seu final, mais uma vez, tecendo homenagens ao nosso Estado Democrático de Direito tão bem delineado na Constituição Federal. Araraquara/SP, 14 de agosto de 2025”.