Com uma pauta inicial de seis projetos, os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara se reúnem para mais uma Sessão Ordinária, na tarde desta terça-feira (23), a partir das 15 horas. A TV Câmara transmite ao vivo (canal 17 da TV a cabo Claro/Net, Facebook e YouTube da Câmara, além do Facebook de dois portais de notícias da cidade: AraraquaraNews e RCIA Araraquara).
A conclusão dos trabalhos de uma Comissão Especial de Estudos (CEE) se dá com a apresentação e leitura do relatório final. Essas comissões são destinadas à realização de estudos de assuntos de especial interesse do Poder Legislativo ou do município. Nesta sessão, duas comissões instaladas da Câmara encerram suas atividades, com a leitura de seus relatórios finais: Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres” e Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis para fins Medicinais”.
A Prefeitura pede autorização para a doação onerosa de imóvel público à Indústria Dino de Saneantes Ltda. A empresa sagrou-se vencedora do Chamamento Público nº 01/2023, do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara. A área tem 3.291,73m², está localizada no Jardim Santa Júlia III e foi avaliada em R$ 757.097,00.
Três projetos tratam de novos créditos no orçamento municipal vigente:
– R$ 321.348,50 e R$ 38 mil na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano:
• despesa com licenças de soluções software Autodesk, bem como para prestação de serviço de suporte, manutenção, atualização de versões.
• soluções de segurança eletrônica dos próprios municipais, baseados na tecnologia IP, nas plataformas utilizadas pelo centro integrado de controle de operações e videomonitoramento municipal.
• elaboração de projeto de trabalho social e de termo de referência para a contratação de executor para o referido projeto.
– R$ 14.969.716,00 para Ações e Serviços Públicos de Saúde da Secretaria Municipal da Saúde. São repasses financeiros do Ministério da Saúde para custeio da Atenção Primária (Básica) à Saúde e repasses financeiros da Secretaria de Estado da Saúde, de emendas e programas da área:
• R$ 1.500.000,00 para custeio da Atenção Primária à Saúde, articulado pelo vereador e presidente da Câmara, Paulo Landim (PT);
• R$ 241.316,00 indicados pelo deputado federal Celso Russomanno (Republicanos-SP) para aquisição de Ambulância Simples Remoção, articulados pelo vereador Hugo Adorno (Republicanos);
• R$ 600 mil, indicados pela deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), para aquisição de equipamentos e material permanente para a Atenção Primária (Básica) à Saúde, articulada pela bancada das vereadoras e vereadores do PT;
• R$ 2 milhões indicados pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) e articulados pela bancada das vereadoras e vereadores do PT;
• R$ 350 mil indicados pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) para aquisição de Aparelhos de Amplificação Sonora Individual (aparelhos auditivos) e articulados pelo vereador Guilherme Bianco (PCdoB);
• R$ 10.278.400,00 de transferência voluntária da Secretaria de Estado da Saúde, sendo R$ 10 milhões para repasse à Santa Casa de Araraquara e R$ 278.400,00 para pagamento das sessões de tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) realizados na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae Araraquara).
Projeto da vereadora Filipa Brunelli (PT) institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal das Profissionais Trancistas, a ser comemorado anualmente no dia 6 de junho.