A Sessão Ordinária desta terça-feira (2), no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, teve o debate e votação de 13 projetos. A pedido do presidente do SISMAR, os vereadores retiraram da pauta do dia a votação sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais. O sindicato realizaria uma assembleia no início da noite para debater mudanças na proposta do Executivo.
Os vereadores deram a segunda e definitiva aprovação ao projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do mobiliário urbano denominado “vaga verde”. A medida amplia, em novos loteamentos de Araraquara, o passeio público (calçada) sobre espaço antes ocupado pelo leito da via pública, com o objetivo de formar um microambiente para a valorização da paisagem urbana e no manejo sustentável das águas das chuvas. O projeto é de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT).
Três projetos da sessão autorizam a criação de fóruns temáticos municipais, voltados ao debate, realização de palestras, exposições, cursos e outras atividades:
– Fórum Municipal dos Povos Originários e Cultura Indígena. Iniciativa: Luna Meyer (MDB), Alcindo Sabino (PT) e Fabi Virgílio (PT);
– Fórum Municipal do Agosto Lilás – Combate à Violência contra a Mulher. Iniciativa: Luna Meyer, Fabi Virgílio e Filipa Brunelli (PT);
– Fórum Municipal Histórico Cultural de Araraquara. Iniciativa: Luna Meyer, Alcindo Sabino e Fabi Virgílio.
Cinco projetos aprovados liberam recursos no orçamento em execução, para diversas finalidades, somando R$ 9.111.960,53.
– R$ 4.271.734,20 para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) da Secretaria Municipal da Saúde;
– R$ 3.093.027,66 para a Santa Casa de Araraquara;
– R$ 221.562,84 para a Davita Araraquara (serviço de hemodiálise);
– R$ 105.521,38 para o IPC Dr. Nicolino Lia Neto (laboratório de patologia clínica e histopatologia);
– R$ 28.310,37 para a Casa Cairbar Schutel;
– R$ 19.645,47 para a Associação Procordis;
– R$ 35.364,51 para o próprio Fundo Municipal de Saúde;
– R$ 28 mil para pagamento de precatórios, conforme determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
– R$ 500 mil para acolhimento judicial para pessoas idosas e com deficiência;
– R$ 650 mil para abertura de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. O recurso resulta de emendas parlamentares: R$ 100 mil para o Instituto dos Cegos Santa Luzia, ao Lar São Francisco de Assis, à Associação São Pio e à Vila Vicentina – autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), com articulação dos vereadores Aluisio Boi e Gerson da Farmácia (MDB); R$ 200 mil para custeio do Lar Nosso Ninho “Therezinha Maria Auxiliadora” de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP); R$ 200 mil para custeio do Lar Nosso Ninho “Therezinha Maria Auxiliadora”, de autoria do deputado federal Coronel Telhada (Progressistas-SP), com articulação do vereador Emanoel Sponton (Progressistas); e R$ 150 mil para aquisição de equipamentos para a Vila Vicentina, de autoria do deputado federal Celso Russomano (Republicanos-SP), com articulação do vereador Hugo Adorno (Republicanos).
– R$ 2.662.226,33 destinados ao acréscimo da contrapartida de convênios que somam R$ 15.087.535,10 para recapeamento asfáltico em cerca de cem ruas da cidade.
Ainda sobre a questão financeira, projeto da Prefeitura compatibiliza totalmente as peças de planejamento (PPA e LDO) e as reavaliações realizadas nos programas, atividades, projetos e operações especiais propostas para o orçamento do exercício de 2024.
A sessão teve ainda projeto da vereadora Fabi Virgílio e do vereador Guilherme Bianco (PCdoB) instituindo no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara a “Semana Municipal da Compostagem”, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de maio.
E dois dos projetos trataram da entrega de honrarias:
– Diploma de Honra ao Mérito ao superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae), Delorges Mano, de iniciativa do vice-presidente da Câmara, vereador Aluisio Boi.
– Diploma de Honra ao Mérito à Santa Casa de Misericórdia pelo trabalho desenvolvido pela equipe de enfermagem, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Requerimentos
Ao final da sessão foi autorizado o encaminhamento de três pedidos de informação, de autoria da vereadora Filipa Brunelli, para o IQ – Instituto de Química, FCLAr – Faculdade de Ciências e Letras, e para a FOAr – Faculdade de Odontologia, todas do Campus de Araraquara da Unesp. A vereadora faz a mesma pergunta para estes órgãos, sobre o número de pessoas admitidas através das cotas destinadas a portadores de deficiência dentro destas unidades.